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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94864| Titre: | Portaria n. 1.422, de 13 de maio de 2025 |
| Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Résumé: | Esta Portaria altera a fundamentação legal da Portaria n. 468, de 14 de fevereiro de 2024, publicada na edição do D.O.U. n° 44, de 05/03/2024, Seção 2, Página 65, para: incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta Portaria altera a fundamentação legal da Portaria n. 468, de 14 de fevereiro de 2024, disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| Date de publication: | 13-mai-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 15-mai-2025 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18599 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20834 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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| portaria_468_2024.pdf | 206.53 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
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