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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94846| Title: | Instrução Normativa n. 47, de abril de 2025 - INDA [2025] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Pública (SIP) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Abstract: | Esta Instrução Normativa dispõe sobre a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)::Diretoria de Governo Aberto e Transparência (DGAT) |
| metadata.dc.subject.classification: | Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Transparência Pública::Dados abertos |
| Issue Date: | 23-Apr-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 23-Apr-2025 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 23/4/2025, seção 1, página 104 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20816 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Instrucao_Normativa_47_INDA.pdf | 1.56 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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