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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Pública (SIP)-
dc.date.accessioned2025-05-15T15:00:43Z-
dc.date.available2025-05-15T15:00:43Z-
dc.date.issued2025-04-23-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20816-
dc.description.abstractEsta Instrução Normativa dispõe sobre a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 23/4/2025, seção 1, página 104pt_BR
dc.subject.classificationTransparência Públicapt_BR
dc.titleInstrução Normativa n. 47, de abril de 2025 - INDA [2025]pt_BR
dc.typeInstrução Normativapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)::Diretoria de Governo Aberto e Transparência (DGAT)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2025-04-23-
dc.subject.vccguASSUNTO::Transparência Pública::Dados abertospt_BR
Enthalten in den Sammlungen:Portarias Administrativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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