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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94799| Título: | Terceiro Termo Aditivo [contrato n. 08/2022] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) RCS Tecnologia Ltda. |
| Tipo: | Contrato |
| Resumo: | Trata-se de aditivo que tem como objeto REVISAR os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso II, alínea “d”, e 134, todos da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. |
| Observações/Notas: | Referência: Processo 00190.103510/2022-61 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Logística ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados |
| Palavras-chave: | Revisão Apoio Administrativo Auxiliar Administrativo Assistente Administrativo DEMO Dedicação exclusiva de mão de obra |
| Data do documento: | 8-Mai-2025 |
| Data de publicação: | 9-Mai-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14516 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68163 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20767 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) RCS Tecnologia Ltda. |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Contratos - Gestão Interna |
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