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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94764| Título : | Portaria Normativa n. 145, de 8 de julho de 2024 |
| Autor : | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria Normativa |
| Resumen : | Dispõe sobre a competência da Secretaria de Integridade Privada no que tange à supervisão, à orientação e ao acompanhamento de procedimentos investigativos e processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas em curso no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI) |
| metadata.dc.subject.classification: | Integridade Privada |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
| metadata.dc.subject.keyword: | Supervisão |
| Fecha de publicación : | 8-jul-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 10-jul-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 10/07/2024, seção 1, página 55 |
| URI : | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94764 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Portarias Normativas - Integridade Privada |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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