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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94764
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) | - |
dc.date.accessioned | 2024-07-12T16:48:30Z | - |
dc.date.accessioned | 2025-05-05T21:04:04Z | - |
dc.date.available | 2024-07-12T16:48:30Z | - |
dc.date.available | 2025-05-05T21:04:04Z | - |
dc.date.issued | 2024-07-08 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94764 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre a competência da Secretaria de Integridade Privada no que tange à supervisão, à orientação e ao acompanhamento de procedimentos investigativos e processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas em curso no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 10/07/2024, seção 1, página 55 | pt_BR |
dc.subject.classification | Integridade Privada | pt_BR |
dc.title | Portaria Normativa n. 145, de 8 de julho de 2024 | pt_BR |
dc.type | Portaria Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Supervisão | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2024-07-10 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) | pt_BR |
Appears in Collections: | Portarias Normativas - Integridade Privada |
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File | Description | Size | Format | |
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Portaria_Normativa_145_2024.pdf | 138.69 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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