Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106425/2022-55

Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94506

Título:	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106425/2022-55
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo:	Processo
Resumo:	Apuração de possível responsabilidade administrativa da Sait Abrasivos LTDA. (CNPJ 06.285.680/0001-13). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB n. 14044.720157/2021-96.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Área temática:	Integridade Privada
Assunto(s):	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Data do documento:	20-Fev-2025
Data de publicação:	28-Fev-2025
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (DOU) de 28/02/2025, seção 3, página 302
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20474
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Tamanho	Formato
Relatorio_Final_termo_de_compromisso_Sait.pdf	111.18 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Parecer_CONJUR_00331_2024_termo_de_compromisso_Sait.pdf	117.62 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Termo_de_Compromisso_Sait.pdf	59.73 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
Extrato_Termo_de_Compromisso_Sait.pdf	2.02 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir