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Title: Instrução Normativa SCC/CGU n.8, de 30 de junho de 2022
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
Abstract: Esta Instrução Normativa estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, e o Capítulo II da Portaria Normativa CGU nº 10, de 13 de maio de 2022, referentes aos anos-calendário 2020 e 2021
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas
metadata.dc.subject.keyword: e-Patri
Issue Date: 30-Jun-2022
metadata.dc.date.started: 1-Jul-2022
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU), seção 1, página 264
ISSN: 1677-7042
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94449
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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