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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94431Langanzeige der Metadaten
| DC Element | Wert | Sprache |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | - |
| dc.date.accessioned | 2025-02-18T00:53:28Z | - |
| dc.date.available | 2025-02-18T00:53:28Z | - |
| dc.date.issued | 2004-07-22 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20403 | - |
| dc.description.abstract | Este Decreto dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos. | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 23/7/2004, seção 1, página 4 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Governança Interna | pt_BR |
| dc.title | Decreto n. 5.151, de 22 de julho de 2004 [Alterado] | pt_BR |
| dc.type | Decreto | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Brasil. Presidência da República (PR) | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | Este Decreto foi alterado pelo Decreto n. 7.639, de 8 de dezembro de 2011, cujo link se encontra no campo "Publicações Relacionadas". O arquivo correspondente ao Decreto 7.639 de 2011 encontra-se também em anexo a esta publicação. | - |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20413 | - |
| dc.date.started | 2004-07-23 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Governança Interna::Governança | pt_BR |
| Enthalten in den Sammlungen: | PRODOC | |
Dateien zu dieser Ressource:
| Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Decreto_5151_2004.pdf | 67.85 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen | |
| Decreto_7639_2011.pdf | 51.28 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen |
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