Portaria n. 980, de 15 de dezembro de 2017

Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE)

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Title:	Portaria n. 980, de 15 de dezembro de 2017
Authors:	Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE)
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Altera a Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, que dispõe sobre normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebida, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais.
metadata.dc.description.additionalinformation:	Esta Portaria altera a Portaria n. 8, de 4 de janeiro de 2017, disponibilizada no campo "Publicações relacionadas"
metadata.dc.location:	Ceará (CE) Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
metadata.dc.subject.classification:	Governança Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Governança Interna::Governança
Issue Date:	15-Dec-2017
metadata.dc.date.started:	20-Dec-2017
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (DOU) de 20/12/2017, seção 1, página 102
metadata.dc.relation.references:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20399
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20402
metadata.dc.rights.holder:	Brasil. Ministério das Relações Exteriores (MRE)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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