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Título: Portaria n. 451, de 10 de fevereiro de 2025
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo: Portaria
Resumo: Esta Portaria aprova o guia de transparência ativa sobre emendas parlamentares alocadas em fundações de apoio.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC
Área temática: Transparência Pública
Assunto(s): ASSUNTO::Transparência Pública
Data do documento: 10-Fev-2025
Data de publicação: 11-Fev-2025
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (DOU) de 11/2/2025, seção 1, página97
Publicações Relacionadas: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20366
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20383
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Instruções e Orientações Normativas - Auditoria Interna

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