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Titolo: Portaria n. 451, de 10 de fevereiro de 2025
Autori: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Esta Portaria aprova o guia de transparência ativa sobre emendas parlamentares alocadas em fundações de apoio.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC
metadata.dc.subject.classification: Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Transparência Pública
Data: 10-feb-2025
metadata.dc.date.started: 11-feb-2025
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU) de 11/2/2025, seção 1, página97
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20366
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20383
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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