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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)-
dc.date.accessioned2025-02-14T12:43:23Z-
dc.date.available2025-02-14T12:43:23Z-
dc.date.issued2025-02-10-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20383-
dc.description.abstractEsta Portaria aprova o guia de transparência ativa sobre emendas parlamentares alocadas em fundações de apoio.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 11/2/2025, seção 1, página97pt_BR
dc.subject.classificationTransparência Públicapt_BR
dc.titlePortaria n. 451, de 10 de fevereiro de 2025pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFCpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20366pt_BR
dc.date.started2025-02-11-
dc.subject.vccguASSUNTO::Transparência Públicapt_BR
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