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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94409| Title: | Portaria n. 451, de 10 de fevereiro de 2025 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Esta Portaria aprova o guia de transparência ativa sobre emendas parlamentares alocadas em fundações de apoio. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC |
| metadata.dc.subject.classification: | Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Transparência Pública |
| Issue Date: | 10-Feb-2025 |
| metadata.dc.date.started: | 11-Feb-2025 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 11/2/2025, seção 1, página97 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20366 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20383 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Auditoria Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Portaria_451_2025.pdf | 201.64 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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