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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 64, de 16 de dezembro de 2024
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC)
Polícia Civil do Estado do Amapá (PCAP)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
Abstract: O Acordo tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre a CGU e a PCAP, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública e para o fortalecimento da gestão pública. pa
metadata.dc.location: Amapá (AP)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Amapá
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Combate à Corrupção
Issue Date: 16-Dec-2024
metadata.dc.date.started: 24-Dec-2024
metadata.dc.date.finished: 16-Dec-2029
metadata.dc.source: Base de Conhecimento da CGU
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20074
metadata.dc.rights.holder: Controladoria Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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