Utilizza questo identificativo per citare o creare un link a questo documento:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93716
Record completo di tutti i metadati
Campo DC | Valore | Lingua |
---|---|---|
dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-25T14:53:57Z | - |
dc.date.available | 2024-10-25T14:53:57Z | - |
dc.date.issued | 2024-10-11 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19671 | - |
dc.description.abstract | O afastamento cautelar previsto no caput do art. 147 da Lei nº 8.112/90 pode ser aplicado apenas à função de confiança, sempre que a medida for suficiente para garantir que o servidor não interfira na apuração da irregularidade. | pt_BR |
dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Nota Técnica n. 2.859, de 11 de outubro de 2024 | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Afastamento preventivo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Função comissionada | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77068 | pt_BR |
dc.date.started | 2024-10-25 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Afastamento preventivo | pt_BR |
È visualizzato nelle collezioni: | Entendimentos CGU |
File in questo documento:
File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
---|---|---|---|---|
Nota_Tecnica_2859_2024_CGUNE_DICOR_CRG.pdf | 191.81 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizza/apri |
Tutti i documenti archiviati in DSpace sono protetti da copyright. Tutti i diritti riservati.