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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93466| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 23 de março de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Sergipe. Junta Comercial do Estado de Sergipe (JUCESE) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto permitir que a CGU tenha acesso à base de dados da JUCESE, bem como, à visualização dos cadastros e dos atos digitalizados das empresas registradas perante este órgão de registro do comércio. |
| Local de edição: | Sergipe (SE) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Sergipe |
| Área temática: | Auditoria Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Auditoria Interna |
| Data do documento: | 23-Mar-2023 |
| Data de publicação: | 27-Mar-2023 |
| Data de finalização: | 23-Mar-2028 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 27/03/2023, seção 3, página 121 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19410 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ACT_03_2023.pdf | 437.75 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Termo_de_ACT_03_2023_CGU_JUCESE.pdf | 71.04 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Plano_de_Trabalho_ACT_03_2023_CGU_JUCESE.pdf | 51.03 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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