Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.020043/2022-03

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)

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Élément Dublin Core	Valeur	Langue
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)	-
dc.date.accessioned	2024-08-16T18:45:35Z	-
dc.date.available	2024-08-16T18:45:35Z	-
dc.date.issued	2024-08-09	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19378	-
dc.description.abstract	Apuração de possível responsabilidade administrativa da Importadora e Exportadora Ponta Seixas Ltda. (CNPJ 03.618.460/0001-76). Avocação do PAR MAPA de mesma numeração.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU), de 15 /08/2024, seção 1, página 69	pt_BR
dc.subject.classification	Integridade Privada	pt_BR
dc.title	Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.020043/2022-03	pt_BR
dc.type	Processo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2024-08-15	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)	pt_BR
Collection(s) :	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

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Relatorio_Final_IPS_juizo_admissibilidade_Ponta_Seixas.pdf	1.29 MB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
Termo_de_Indiciacao_Ponta_Seixas.pdf	1.23 MB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
Relatorio_Final_Ponta_Seixas.pdf	1.22 MB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
Nota_Tecnica_3296_2023_analise_regularidade_Ponta_Seixas.pdf	616.58 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
Parecer_Conjur_093_2024_Ponta_Seixas.pdf	103.88 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir
Decisao_265_2024_julgamento_Ponta_Seixas.pdf	197.82 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir

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