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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93429
Título: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.021782/2022-12 |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
Tipo: | Processo |
Resumo: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Hortus Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda. (CNPJ 28.094.307/0001-18). Avocação do PAR MAPA de mesma numeração. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
Área temática: | Integridade Privada |
Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
Data do documento: | 9-Ago-2024 |
Data de publicação: | 15-Ago-2024 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 15/08/2024, seção 1, página 68 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19375 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Relatorio_Final_IPS_juizo_admissibilidade_Hortus.pdf | 1.17 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Termo_de_Indiciacao_Hortus.pdf | 1.08 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Relatorio_Final_Hortus.pdf | 1.12 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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Parecer_Conjur_109_2024_Hortus.pdf | 600.39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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