Nota Técnica n. 1.971, de 1 de agosto de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	-
dc.date.accessioned	2024-08-05T21:08:30Z	-
dc.date.available	2024-08-05T21:08:30Z	-
dc.date.issued	2024-08-01	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19323	-
dc.description.abstract	Trata-se de consulta referente à aplicação do prazo prescricional penal ao processo correcional já finalizado.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Nota Técnica n. 1.971, de 1 de agosto de 2024	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.subject.keyword	Prazo prescricional	pt_BR
dc.subject.keyword	Prescrição penal	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2024-08-05	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Prescrição	pt_BR
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Nota_Tecnica_1971_CGUNE_DICOR_CRG.pdf		179.52 kB	Adobe PDF	View/Open