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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93365Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU) | - |
| dc.date.accessioned | 2024-08-03T18:56:44Z | - |
| dc.date.available | 2024-08-03T18:56:44Z | - |
| dc.date.issued | 2024-07-16 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19315 | - |
| dc.description.abstract | Trata-se de consulta realizada pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE) da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis, em documentos de interesse público, em especial no contexto de sua publicação na Base de Conhecimento da CGU. | pt_BR |
| dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
| dc.subject.classification | Consultoria Jurídica | pt_BR |
| dc.subject.classification | Governança Interna | pt_BR |
| dc.title | Parecer n. 177, 16 de julho de 2024 | pt_BR |
| dc.type | Parecer | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Tarjamento | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Lei Geral de Proteção de dados (LGPD) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Dados sensíveis | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2024-07-05 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Governança Interna::Gestão do conhecimento | pt_BR |
| Aparece en las colecciones: | Base de Conhecimento da CGU | |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_177_2024_CONJUR_CGU_AGU_tarjamento.pdf | 195.46 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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