1. Repositório de Conhecimento da CGU
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dc.contributor.authorBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU)-
dc.date.accessioned2024-08-03T18:56:44Z-
dc.date.available2024-08-03T18:56:44Z-
dc.date.issued2024-07-16-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19315-
dc.description.abstractTrata-se de consulta realizada pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE) da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis, em documentos de interesse público, em especial no contexto de sua publicação na Base de Conhecimento da CGU.pt_BR
dc.sourceBase de Conhecimento da CGUpt_BR
dc.subject.classificationConsultoria Jurídicapt_BR
dc.subject.classificationGovernança Internapt_BR
dc.titleParecer n. 177, 16 de julho de 2024pt_BR
dc.typeParecerpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderAdvocacia-Geral da União (AGU)pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)pt_BR
dc.subject.keywordTarjamentopt_BR
dc.subject.keywordLei Geral de Proteção de dados (LGPD)pt_BR
dc.subject.keywordDados sensíveispt_BR
dc.subject.keywordBase de Conhecimento da CGUpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2024-07-05-
dc.subject.vccguASSUNTO::Governança Interna::Gestão do conhecimentopt_BR
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