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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93359| Titre: | Nota Técnica n. 1.827, de 16 de julho de 2024 |
| Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Résumé: | Trata-se de dúvida suscitada por unidade setorial acerca da compatibilidade do desempenho de cargo efetivo do magistério superior sob o regime de dedicação exclusiva com o exercício da vereança. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) |
| metadata.dc.subject.keyword: | Compatibilidade Dedicação exclusiva Magistério |
| Date de publication: | 16-jui-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 1-aoû-2024 |
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19307 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Entendimentos CGU |
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| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| Nota_Tecnica_1827_2024_CGUNE_DICOR_CRG.pdf | 232.16 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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