Entidades do "Sistema S" e a sujeição passiva de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção

Sousa, Ricardo Garcia de

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Título:	Entidades do "Sistema S" e a sujeição passiva de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção
Autor(es):	Sousa, Ricardo Garcia de
Tipo:	Artigo
Resumo:	Este artigo tem por objetivo estudar a sujeição passiva dos atos lesivos previstos na lei anticorrupção bem como a possibilidade de as entidades do "Sistema S" (SESI, SENAI, SEC...) se utilizarem da Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - LAC para instaurar processos administrativos de responsabilização e aplicar sanções previstas no estatuto anticorrupção.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Correição
Assunto(s):	VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Palavras-chave:	Competência Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Instauração
Data do documento:	16-Out-2017
Fonte de publicação:	Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2017, 9h54
Publicações Relacionadas:	https://www.conjur.com.br/2017-out-16/ricardo-garcia-sistema-sujeicao-passiva-lei-anticorrupcao
Descrição física:	8 p.
URI:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93188
Detentor de Direitos Autorais:	Ricardo Garcia de Sousa
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.
Aparece nas coleções:	Artigos – Combate à Corrupção

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