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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93065| Título: | Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 17 de maio de 2023 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Acordo de Cooperação Técnica entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Controladoria-Geral da União (CGU). |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM) |
| Área temática: | Acesso à Informação |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
| Data do documento: | 17-Mai-2023 |
| Data de publicação: | 4-Ago-2023 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 04/08/2024, seção 3, página 183 |
| ISSN: | 1677-7069 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19011 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ACT_ANPD_CGU_2023.pdf | 720.09 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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