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    https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92832| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 03, de 19 de janeiro de 2024 | 
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) | 
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação | 
| Abstract: | Trata-se do Acordo de Cooperação não Oneroso nº 03/2024, celebrado entre a CGU e o SEBRAE, doravante designados partícipes, visando promover o compartilhamento e desenvolvimento de informações técnicas, entendimentos, experiências, metodologias e tecnologias que possam contribuir para fomentar ações de integridade. | 
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) | 
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) | 
| metadata.dc.subject.classification: | Integridade Privada | 
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Integridade Privada | 
| Issue Date: | 19-Jan-2024 | 
| metadata.dc.date.started: | 22-Jan-2024 | 
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 22/01/2024, Seção 3, página 107 | 
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18800 | 
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) | 
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | 
| Appears in Collections: | Outros Órgãos/Entidades Federais | 
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| File | Description | Size | Format | |
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| Extrato_ACT_03_2024.pdf | 727.09 kB | Adobe PDF |  View/Open | 
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