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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92754| Título: | Contrato n. 23/2023 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) |
| Tipo: | Contrato |
| Resumo: | O Contrato tem por objeto o licenciamento de uso do software SISTEMA DE TARJAMENTO DE DADOS PESSOAIS, em que a PETROBRAS concede à CGU o acesso ao código-fonte do sistema, em licença para uso pessoal, gratuito, intransferível e não exclusivo, destinado ao uso interno da CGU. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)::Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação |
| Área temática: | Acesso à Informação |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
| Palavras-chave: | Acordo não oneroso |
| Data do documento: | 28-Nov-2023 |
| Data de publicação: | 8-Abr-2024 |
| Fonte de publicação: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18710 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Contrato_23_2023.pdf | 77.13 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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