Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110168/2023-37

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Título:	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110168/2023-37
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Tipo:	Processo
Resumo:	Apuração de possível responsabilidade administrativa do Estaleiro Rio Tietê Ltda. (CNPJ 12.858.465/0001-67).
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
Área temática:	Integridade Privada
Assunto(s):	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Data do documento:	13-Mar-2024
Data de publicação:	14-Mar-2024
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (DOU) em14/03/2024, seção 2, página 55
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18698
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

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