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2016Os Impactos das Funções Orçamentárias Alocativa e Distributiva sobre a Desigualdade de Renda: Uma Análise sobre Unidades da Federação Brasileira entre 1995 e 2012A desigualdade de riqueza é um fenômeno presente na sociedade mundial atual. Estudos recentes apontam que 71% dos adultos mais pobres acumulam 9% da riqueza, enquanto 0,7% dos adultos mais ricos acumulam 45,2% da riqueza. A fim de reverter esse cenário desigual, o Estado pode atuar utilizando a funções orçamentárias alocativa e distributiva. Dessa forma, este estudo busca avaliar os impactos das funções alocativa e distributiva do orçamento sobre as medidas de desigualdade de renda dos Estados da Federação brasileira no período de 1995 a 2012. O estudo se dividiu em duas fases, cada uma com três hipóteses a serem testadas. Na primeira fase, foram considerados: (i) os efeitos das despesas com educação e saúde sobre a desigualdade de renda; (ii) os efeitos dos impostos progressivos sobre a desigualdade de renda; (iii) os efeitos das transferências de renda direta sobre a desigualdade de renda.
2013Institutionalising Anti-Corruption in Brazil: The Path of Controladoria-Geral da União (CGU)This thesis is about the institutional trajectory of the Controladoria-Geral da União (Brazil's Office of the Comptroller General - CGU). The CGU was established in 2001 and is the anti-corruption agency of the federal government of Brazil. Considering staff and budget, the CGU may be presented as the largest anti-corruption agency in the world. However, there are very few studies about the institution, and the existing works do not address aspects of the origin and development. The study examines the origin and the process of gradual change of the CGU as an example towards institutionalisation. Historical institutionalism indicates the crucial theoretical approach of the study in the sense that the institution is considered as a concrete legacy of a historical process. However, the study has a borrowing approach to explain part of the institution's path.The research aims to explain the CGU's path from origin to its establishment as the main instrument of the Brazil's anti-corruption policy. A combination of methods of archive and document analysis and group and elite interview is applied. The institution itself and the manner in which it has been formed and changed are at the core of the study. Two reseach questions were developed and answered in the thesis: (1) Why and in which context has this particular institutional arrangement emerged? and (2) How has this institution been persisting over time? The objective and interests are to show not only what have changed, but "how", "when" and "why" this changes occured. The reseach findings point out that an exploratory analysis about institutional change is better understood when a combination of theoretical perspectives is applied. The study also concludes that continuous change and innovation are crucial for an anti-corruption agency to endure and for an anti-corruption policy to succeed.
2010Improving the performance of public service organisations: building capabilities to recover and renewOver the past 20 years, governments in many countries around the world have sought to implement governance mechanisms to measure and assess the performance of public service organisations. As a consequence, public service organisations, especially those considered as poorly-performing organisations, have been subjected to unprecedented pressure to improve their performance and sustain performance improvement as a continuous process. However, efforts of public managers to improve the performance of their organisations have been undertaken without “comprehensive theories and rigorous evidence on this issue” (Boyne, 2006: 366). This thesis takes up the challenge of providing robust evidence on the factors associated with the performance improvement of public organisations. We propose that the notion of organisational capabilities offers a promising way to meet this challenge. From this standpoint, this research sought to identify the organisational capabilities whose development and use explain a public service organisation’s ability to improve its performance and sustain good performance in the long run. The empirical analysis was conducted in a population of hospital trusts in England. We firstly applied longitudinal and comparative case studies method into two acute hospitals trusts: one case of a successful performance improvement and one case of less-successful performance improvement. The purpose was to examine how the development (or lack of) a set of capabilities over time accounted for the differences in the performance outcome and trajectory of the two cases. Our findings identified the following capabilities as advantageous for achieving a sustained performance: collective leadership; action-oriented culture; effective clinical-managerial relationship; supportive external context; performance/finance control capability; coordination capability of the key delivery process; sensing capability and learning capability. We then employed quantitative method over the population of acute hospital trusts in England to explore the relationship between complementarities of capabilities and performance. The results demonstrated that only when in combination does the presence of the capabilities yield positive and significant association with performance. In other words, the presence of the whole system of the capabilities increases the trusts’ performance, while partial presence of a set of capabilities is either not significantly associated with, or even detrimental to, the trusts’ performance.
2022Transparência nos Estados Democráticos: a estratégia do segredo nas políticas públicas de transparência do Brasil e dos EUA de 2013 a 2020A presente tese se propõe a analisar comparativamente a política de transparência do Brasil e dos EUA, a partir dos pedidos de acesso à informação apresentados ao Poder Executivo federal que foram submetidos às segundas instâncias recursais do Poder Judiciário federal, no período de 2013 até 2020, a fim de verificar a aplicação direta e indireta do sigilo e sua conformidade com as normas nacionais e internacionais de transparência. A tese foi produzida a partir do método de pesquisa comparado, avaliando-se as políticas públicas de transparência do Brasil e dos EUA a partir de diversos níveis e critérios.
2012Análise da Política de Abastecimento de Água no Brasil Considerando a Influência Territorial e Político-Institucional [Tese]O presente trabalho tem como objetivo a análise da política pública a relação espacial e político-institucional fazendo uma comparação entre estados do Brasil levando em conta a influência que seus municípios exercem em relação às dimensões consideradas relevantes para a política pública.
2017Contributions to evaluate technical and economic benefits of distributed generation for low-income citizensA versão original desta tese acadêmica, em inglês, anexa, desenvolvida por Eduardo Baffi para a titulação de Mestre na Escola Tècnica Superior d’Enginyeria Industrial de Barcelonaela, aborda e propõe alternativas sobre a geração de energia para os consumidores e contra-ponta que, próximo a esses consumidores, caracteriza ao que se entende por Geração Distribuída (DG), onde o uso de recursos renováveis ​​para fornecer energia próxima aos usuários finais mudou as perspectivas para o futuro sistema de energia. O autor questiona o modelo tradicional de geração central, longe da maioria dos consumidores, justificando que não é vista como a única solução para geração de energia em grande escala. Esse fato, conforme é aprofundado neste trabalho acadêmico, pode afetar positivamente os cidadãos e criar melhorias para a sociedade, especialmente para aqueles que pertencem a classes sociais com baixos rendimentos.
2019A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019) [Tese]A presente tese teve como objetivo analisar a constituição da LAI, Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527/11), no Brasil, desde o seu processo legislativo e regulamentador (2003-2012) até a sua implementação (2012-2018), para descobrir qual forma de transparência ela visa produzir, a fim de compreender os impactos que a lei produz no regime democrático.
2022A Influência dos Processos Políticos e das Instituições na Eficácia de uma Política Nacional de Integridade Pública para Governos Subnacionais: Estudo Comparativo do Programa Time Brasil em Quatro Pequenas CidadesEste estudo de caso múltiplos comparativo e explicativo investiga como e em que medida fatores associados a processos políticos e a instituições influenciaram a eficácia de uma política de integridade elaborada por um órgão federal e implementada por governos subnacionais brasileiros. Os processos políticos são promovidos por coalizões que usam eventos internos e externos ao subsistema de políticas, assim como estratégias, recursos e aprendizagem para influenciar mudanças em políticas. Os fatores institucionais estão relacionados às capacidades técnico-administrativas, aos arranjos organizacionais, e à capacidade e funcionamento do sistema interno de integridade. Para além de um princípio de conduta, a integridade se concretiza no setor público como política e como sistema organizacional (interno) ou entre organizações (rede), e como política, a eficácia é avaliada no curto prazo por meio dos produtos (outputs) gerados. As políticas públicas são produzidas por meio de processos políticos (policy process), e as políticas de integridade foram aqui analisadas sob o marco das coalizões promotoras (advocacy coalition framework - ACF), uma originalidade desta pesquisa.
2019A difusão da política de transparência pública no Brasil: a atuação da Controladoria Geral da União no estado do Espírito Santo [Tese]Este é um estudo sobre difusão de políticas públicas a partir de uma agenda internacional de instituições supranacionais, internalizado pelo Brasil principalmente pela Lei de Acesso à Informação e difundido entre os entes subnacionais. Foi utilizada a metodologia do process tracing que recupera pontos históricos e relevantes para a compreensão de todo processo. além de usarmos da análise documental na forma de técnica comparativa de legislações e documentos institucionais (Lei Modelo, Atas, Programas, Manuais, Textos para Debates). Foram entrevistados agentes relevantes na conclusão do processo de efetivação das leis de acesso à informação nos entes subnacionais brasileiros, estados e municípios. Utilizou-se o conceito de comunidade epistêmica, o que nos permite a análise no campo nacional, do papel da Controladoria Geral da União na internalização e criação do discurso para o estabelecimento de novos espaços políticos e novas possibilidades de inserção. No estado do Espírito Santo o processo de internalização é efetivo e realizado em prazo relativamente curto com a construção de relações entre a Controladoria Geral da União e atores locais.
2022Transparência Pública no Contexto da Governança Democrática: A Opinião de Conselheiros Municipais de Saúde de Capitais de Estados da Amazônia Legal no período da Pandemia 2020-2021O objetivo desta pesquisa foi investigar a percepção de cidadãos, que são conselheiros municipais de saúde de oito das nove capitais de estados localizados na Amazônia Legal, sobre as informações disponibilizadas em sites de transparência, no contexto da pandemia da Covid19.