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Title: A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019) [Tese]
Authors: Cunha Filho, Marcio Camargo
metadata.dc.type: Tese
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
metadata.dc.subject.classification: Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
metadata.dc.subject.keyword: Transparência Pública
Lei de acesso à informação
Mudança institucional gradual
Sistema informal de tomada de decisões
Issue Date: 2019
metadata.dc.source: Controladoria-Geral da União (CGU)
Abstract: A presente tese teve como objetivo analisar a constituição da LAI, Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527/11), no Brasil, desde o seu processo legislativo e regulamentador (2003-2012) até a sua implementação (2012-2018), para descobrir qual forma de transparência ela visa produzir, a fim de compreender os impactos que a lei produz no regime democrático.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34839
metadata.dc.rights.holder: Marcio Camargo Cunha Filho
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Appears in Collections:Teses – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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