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| Date de publication | Titre | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 2020 | 9º Relatório sobre a implementação da Lei n. 12.527/2011 | Trata-se do nono relatório anual sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), nos termos do art. 41, inciso IV, no âmbito do Poder Executivo Federal, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019. |