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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67309| Title: | 9º Relatório sobre a implementação da Lei n. 12.527/2011 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.type: | Relatório |
| Abstract: | Trata-se do nono relatório anual sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), nos termos do art. 41, inciso IV, no âmbito do Poder Executivo Federal, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | No presente documento, é possível conhecer informações gerais da implementação da LAI desde o início
de sua entrada em vigor, em maio de 2012, até o fim de 2020, assim como dados estatísticos do último ano
referentes a pedidos de informação, respostas, motivos de negativas e órgãos mais demandados Clique no primeiro link indicado no campo "publicações relacionadas" caso deseje acessar a coleção que armazena os demais relatórios Clique no segundo link indicado no campo "publicações relacionadas" caso deseje acessar a lei referenciada |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
| metadata.dc.subject.keyword: | Relatório da LAI |
| Issue Date: | 2020 |
| metadata.dc.date.started: | 28-Dec-2021 |
| metadata.dc.date.finished: | 2020 |
| metadata.dc.source: | Sítio eletrônico: www.gov.br/lai |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34056 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13648 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
| Appears in Collections: | Publicações - Transparência Pública |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Relatorio_lai_cn_2020.pdf | 2.33 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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