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Title: 9º Relatório sobre a implementação da Lei n. 12.527/2011
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Relatório
Abstract: Trata-se do nono relatório anual sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), nos termos do art. 41, inciso IV, no âmbito do Poder Executivo Federal, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
metadata.dc.description.additionalinformation: No presente documento, é possível conhecer informações gerais da implementação da LAI desde o início de sua entrada em vigor, em maio de 2012, até o fim de 2020, assim como dados estatísticos do último ano referentes a pedidos de informação, respostas, motivos de negativas e órgãos mais demandados
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metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
metadata.dc.subject.keyword: Relatório da LAI
Issue Date: 2020
metadata.dc.date.started: 28-Dec-2021
metadata.dc.date.finished: 2020
metadata.dc.source: Sítio eletrônico: www.gov.br/lai
metadata.dc.relation.references: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34056
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13648
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.
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