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Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Resumo |
|---|---|---|
| 23-Abr-2018 | Ementário de Gestão Pública n. 2.143 | Trata-se do Ementário nº 2.143, que traz os seguintes normativo e julgados do Tribunal de Contas da União (TCU) respectivamente: Orientação Normativa SPU/MPDG nº 1, de 11/4/2018 (patrimônio imobiliário); Acórdão nº 725/2018 – TCU – Plenário (cláusulas penais e publicação de extrato de contrato); Acórdão nº 734/2018 – TCU – Plenário (controles internos, reajuste, aditivo contratual e segurança jurídica). |