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19-Apr-2013Boletim Interno n. 16, de 19 de abril de 2013Trata-se do Boletim Interno nº 16, de 19 de abril de 2013, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
Dec-2011Pesquisa Diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal BrasileiroEste documento se constitui no Sumário-Executivo da Pesquisa intitulada “Diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro”, promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), sob a coordenação do Professor Roberto da Matta. A pesquisa está inserida no contexto do Projeto denominado “Política Brasileira de Acesso a Informações Públicas: garantia democrática do direito a informação, transparência e participação cidadã”, que objetiva a cooperação técnica entre a UNESCO e o Poder Executivo Federal brasileiro para que o direito de acesso à informação seja efetivamente garantido a cidadãos e cidadãs brasileiros. Este projeto tem como concepção central a urgência em desenvolver mecanismos institucionais e organizacionais que permitam à administração pública brasileira promover e assegurar o acesso a informações públicas como um direito fundamental do indivíduo e uma ferramenta sine qua non para consolidação das democracias contemporâneas. Como parte desse amplo projeto, a pesquisa teve como principal objetivo analisar valores, cultura, experiência e percepção de servidores públicos federais em relação à temática de acesso a informação.
May-20131º Balanço da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal [16 de maio a 31 de dezembro de 2012]Este documento apresenta, de forma resumida, o 1º Relatório enviado ao Congresso Nacional sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal. Ele retrata brevemente o processo de preparação dos órgão e entidades para implementação da LAI e os principais resultados alcançados.
2012Catálogo de dados: projeto CGU, MPOG e UNESCOO Projeto Catálogo de Dados buscou sistematizar os dados e informações que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal publicaram na internet entre março e setembro de 2012.
Jun-2017Acesso à informação de procedimentos administrativos investigativos em curso instaurados por empresas estatais: a excepcionalidade na restrição de acesso ao legítimo interessadoO presente trabalho considera o direito de acesso à informação tanto como garantia procedimental para o exercício de outros direitos, como o contraditório e a ampla defesa, quanto como direito fundamental exigível por si só. Objetiva-se, em especial, avaliar se o investigado empregado público em procedimento administrativo de natureza investigatória em curso tem a faculdade de acessar as informações de seu interesse. Analisa,ainda, precedente da Controladoria-Geral da União em que empresa estatal alegou especialmente a necessidade de manter o acesso restrito a um procedimento investigativo para preservar a finalidade do mesmo.
Jul-2019A corrupção na história do Brasil: sentidos e significadosOs significados do termo “corrupção” foram construídos historicamente, mas também política, jurídica e sociologicamente. Trata-se de um fenômeno complexo que exige uma análise interdisciplinar e integral. É preciso ir além da regulação normativa e compreender as causas e as possíveis soluções desse problema.
20186º Relatório sobre a Implementação da Lei n. 12.527/2011Este sexto relatório anual sobre a implementação da Lei n. 12.527/11, no âmbito do Poder Executivo Federal, demonstra o panorama geral de implementação da LAI desde o início de sua entrada em vigor, em maio de 2012, até o fim de 2017.
2019Termo de Adesão ao Módulo de Acesso à Informação do Fala.BRTermo de Adesão ao Módulo de Acesso à Informação do Fala.BR
Jul-2019Análise contratual dos investimentos aplicados pelo DNIT na manutenção de rodovias da região SulOs pavimentos representam um valioso patrimônio, cuja manutenção adequada é essencial para a sua preservação. As ações de manutenção de rodovias visam oferecer ao usuário um tráfego econômico, confortável e seguro. Em 2017, cerca de 50% das rodovias apresentaram alguma deficiência no pavimento. São constantes as cobranças por um planejamento dinâmico que resulte num instrumento confiável para definir as ações de manutenção. Preocupado em identificar os investimentos capazes de gerar o maior retorno para os escassos recursos,o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) decidiu pela implantação do Sistema deGerência de Pavimentos (SGP), visando tomadas de decisões mais racionais para a melhor distribuição dos recursos disponíveis e atender as necessidades dos usuários com uma melhor relação custo-benefício. Neste cenário,é de suma relevância uma pesquisa que verifique como são aplicados os recursos financeiros na manutenção de rodovias. Desta forma, mediante a análise contratual dos investimentos aplicados na manutenção rodoviária da região Sul do Brasil, constatou-se a necessidade de aprimorar a gestão para o setor, tornando indispensável otimizar a aplicação do SGP. A análise concentrou-se na comparação dos custos contratuais por quilômetro com os custos médios gerenciais e na verificação do comportamento estatístico destes custos, tanto em trecho isolado como em trechos coincidentes. Os resultados sinalizam em menor ou maior grau, variando em função do tipo de contrato e Estado, para a deficiência na gestão mais precisamente nas etapas de avaliação e controle do processo de manutenção, conduzindo ao consumo inadequado de recursos públicos.
Jul-2011A formação do Estado patrimonialista português e a gênese da corrupção no BrasilO artigo analisa a formação do Estado patrimonialista português e a gênese da corrupção no Brasil.