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| 18-Nov-2019 | Boletim CGU Internacional: Edição 4 | A quarta edição do CGU Internacional traz, além da tradicional movimentação dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) nas reuniões internacionais, notícias sobre eventos dessa natureza organizados pela CGU, como a Segunda Reunião da Rede de Agentes de Combate ao Suborno Transnacional da América Latina e Caribe e a XV Reunião Especializada de Organismos Governamentais de Controle Interno do Mercosul. |
| Oct-2019 | EDITORIAL • Por uma atitude científica nas discussões sobre estratégias anticorrupção | O editorial propõe a adoção de uma atitude científica nas discussões sobre estratégias anticorrupção |
| Oct-2019 | Combate à Corrupção: novos tempos | O combate à corrupção é um problema antigo, mas que, na atualidade, merece uma nova abordagem, teórica e prática, para se reconhecer os graves efeitos econômicos e sociais. A mudança de foco está vinculada às alterações da própria sociedade brasileira nas últimas décadas, em especial na percepção popular sobre o problema e no fortalecimento das instituições de controle. Ainda que se admitam críticas ao desempenho dos operadores do Direito, às instituições, à legislação, parece aceitável a hipótese segundo a qual a situação presente é melhor do que a do passado e que ocorreram avanços. |
| Oct-2019 | Controle Social: o que as evidências realmente mostram? | As evidências empíricas de impactos tangíveis de iniciativas de controle social são ambíguas. Esta meta-análise reinterpreta as avaliações por meio de uma nova lente: a distinção entre abordagens táticas e estratégicas para a promoção da voz cidadã para melhorar a performance do setor público. Experimentos de campo estudam intervenções táticas e limitadas, baseadas em premissas otimistas acerca do poder da informação como único elemento para motivar a ação coletiva e para influenciar o desempenho do Estado. Estudos sobre estratégias mutidimensionais que geram ambientes propícios para a ação coletiva e impulsionam a capacidade estatal de responder a essa participação são mais promissores. As estratégias-sanduíche possibilitam que “voz” e “dentes” se empoderarem mutuamente, por meio da sinergia Estado-sociedade. |
| Oct-2019 | Legislação Colaborativa: o processo em foco na produção de políticas anticorrupção | Combater a corrupção se tornou, nos últimos anos, uma das principais prioridades dos brasileiros. Ainda assim, são poucas as maneiras de o cidadão comum contribuir para esses esforços concretamente. Existem limitações e lacunas na legislação brasileira que prejudicam esse maior engajamento popular. Em virtude disso, a principal forma de atuação bem-sucedida da população brasileira, de maneira mais ampla, tem sido no apoio a projetos de lei de iniciativa popular. Esse instrumento ainda encontra obstáculos para se concretizar, todavia. É objetivo deste artigo apresentar, brevemente, estas experiências recentes e demonstrar, pelo exemplo das Novas Medidas contra a Corrupção, o potencial de uma participação popular mais profunda na produção de políticas públicas anticorrupção. |
| Oct-2019 | Os Impactos da Transparência no Brasil para a Gestão Pública, a Prestação de Contas e a Participação Social | A proposta deste artigo é analisar o processo e difusão da transparência, desde o momento em que o tema ganha força e entra para a agenda nacional, passando pela institucionalização com a publicação da lei de acesso à informação, até a fase final de produção de impactos no sistema político, quando efetivamente a transparência começa a viabilizar maior controle social e melhoria das políticas públicas. A intenção é identificar em que medida o maior acesso às informações públicas vem produzindo resultados significativos na democracia. Para realizar esta análise, serão utilizados como estudos de caso os processos que levaram à publicação da lei de acesso à informação e ao desenvolvimento da iniciativa internacional Open Government Partnership (OGP) no Brasil. Será ainda apresentada uma dimensão comparativa com o contexto mexicano, tendo em vista explorar de forma mais detalhada as entraves e desafios das particularidades do caso brasileiro. |
| Oct-2019 | Revista da CGU: v. 11, n. 20, out. 2019 | A Revista da CGU apresenta esta edição especial, fruto do Seminário “Repensando o Esforço Anticorrupção no Brasil”, realizado em Brasília em novembro de 2018 e organizado pela ENAP e American University, com colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público da União (MPU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O comitê editorial convidou todos os participantes do seminário para submeter artigos relacionados com suas apresentações. A edição marca ainda a utilização, pela primeira vez, do DOI – Digital Object Identifier. Além disso, a presente edição pode ser considerada um trabalho de transição, uma vez que em outubro de 2019 tomará posse nova comissão editorial, que encontra uma Revista fortalecida e em condições de avançar ainda mais nos próximos anos. |
| Oct-2019 | Confiança Pública e Legitimidade do Poder Judiciário: a agenda de pesquisa pendente no Brasil | A emergência do judiciário no cenário político nacional tem levantado questões importantes sobre como as instituições representativas lidam com os problemas de representação. Embora exista uma literatura diversa no Brasil interessada em investigar as nuances da relação entre o Judiciário e outros Poderes, os esforços de pesquisa mais recentes têm se concentrado em desvendar como os tribunais funcionam internamente. Este artigo caminha em uma direção diferente para abordar uma nova perspectiva analítica no campo dos estudos judiciais: a construção da legitimidade judicial. Partindo da premissa de que os tribunais não são universalmente dotados de legitimidade, o artigo resume quatro das principais correntes teóricas da literatura internacional para as seguintes perguntas: como é construída a legitimidade do Judiciário? Quais fatores colocam essa legitimidade em risco? O objetivo desta discussão é oferecer algumas ideias sobre o campo dos estudos relacionados à legitimidade e estimular o desenvolvimento de novos estudos que considerem essas questões no Brasil. |
| Oct-2019 | Brazil’s Information Ecosystem: What is Transparency’s Impact? | Does transparency make a difference in Brazil? The current essay discusses the determinants and health of Brazil’s information ecosystem; it advances arguments on how and why Brazil has tended to underinvest in information and transparency, and discusses postures the government ought to adopt as a means of moving forward. |
| 9-Sep-2019 | Boletim CGU Internacional: Edição 3 | O boletim “CGU Internacional” inicia sua terceira edição informando sobre as principais convenções internacionais em matéria de prevenção e combate à corrupção: a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção da ONU); a Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Convenção da OCDE) e a Convenção Interamericana contra a Corrupção da Organização dos Estados Americanos (Convenção da OEA). |