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Dec-2006A comunidade internacional e a corrupção transnacional: razões para combater a corrupçãoArtigo de autoria de Lucas Rocha, mestre em Direito Público, no qual o autor discorre sobre a comunidade internacional e a corrupção transnacional: razões para combater a corrupção.
Dec-2006O controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de ContasArtigo de autoria de Benjamin Zymler e Guilherme Henrique de La Rocque. Os autores discorrem sobre o controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de Contas da União.
Dec-2006Corrupção e crescimento econômicoArtigo de autoria de Fabiano Mourão, mestre e doutor em Economia, no qual o autor discorre sobre corrupção e crescimento econômico.
Dec-2008Controle Social: transparência das políticas públicas e fomento ao exercício de cidadania [Ano III - número 5]Falar de controle social é tratar da participação da sociedade na administração pública, na definição de diretrizes, na avaliação da conduta dos agentes públicos, na gestão das políticas públicas, enfim, na participação efetiva da sociedade em tudo aquilo que direta ou indiretamente afeta o bem-estar comum. O controle exercido pela sociedade é elemento de fundamental importância ao estímulo de práticas corretas pelos atores sociais, e, por conseguinte, é instrumento inibidor de desvios e abusos no trato da coisa pública, além de propiciador da inclusão social. Muitos são os obstáculos para o alcance do controle social, dentre os quais: a existência de legislação desatualizada e incoerente; a descrença por parte da sociedade na possibilidade de mudança positiva da gestão pública; o baixo nível de escolaridade da maior parte da população; e os interesses individuais, principalmente dos “poderosos” que conflitam com o interesse comum. Porém, verificam-se, na história do Brasil, vários exemplos de que com a participação social é possível alcançar vitórias para o bem de todos, e que, para tal, a transparência e o acesso à informação tornam-se imprescindíveis.
Dec-2008Controle interno nos municípios: constrangimentos e conseqüências [Ano III - número 5]Nestes 20 anos da nova Constituição, constata-se admirável evolução do controle interno do Executivo Federal. Entretanto, essa dinâmica não se refletiu com a mesma intensidade nas esferas subnacionais, especialmente nos municípios. A eficácia do modelo brasileiro de controle público, fundado em organismos quasi-judiciais (os Tribunais de Contas), voltados basicamente a ações de controle a posteriori depende, dentre outros fatores, do funcionamento eficiente de sistemas de controle interno que realizem ações preventivas ou concomitantes. De forma exploratória, pretende-se, neste artigo, detectar quais fatores inibem a evolução deste instrumento central para o controle nos municípios brasileiros, após duas décadas de sua previsão na própria lei fundadora do Estado democrático, assim como verificar a associação deste processo com a provisão de políticas públicas.
Oct-2007O direito administrativo disciplinar como instrumento de combate à corrupção [Ano II - número 2]Este artigo trata sobre o fortalecimento da função “corregedoria” na Controladoria-Geral da União e a profissionalização na apuração da responsabilidade disciplinar; o pensar a respeito do Direito Disciplinar como um dos meios de prevenção e combate à corrupção no âmbito da Administração Pública; a segurança jurídica nos processos administrativos disciplinares; um estudo de proposta de lei para preservar os direitos dos acusados e os interesses da Administração Pública; as oportunidades, o profissionalismo e o Estado Democrático de Direito.
Dec-2007Gerenciamento de Riscos em Organizações Públicas: uma prática efetiva para controle preventivo e melhoria dos gastos públicos no Brasil? [Ano II - número 3]Este artigo trata sobre a viabilidade da aplicação de práticas de gestão de riscos nas organizações públicas brasileiras; o beneficio da adoção de práticas de gerenciamento de riscos nas organizações públicas brasileiras e os riscos do gerenciamento dos riscos.
Dec-2007O Direito de Acesso Público aos Documentos Oficiais na Suécia, Bulgária e Romênia [Ano II - número 3]Este artigo trata sobre o acesso público aos documentos oficiais, a liberdade de expressão dos funcionários públicos, o direito dos funcionários públicos de publicar informação e o acesso público aos processos dos Tribunais e reuniões do Parlamento.
Jun-2008Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimato [Ano III - número 4]Este artigo trata sobre o controle na Administração Pública (direito de petição ou representação); denúncia anônima (o princípio constitucional da vedação ao anonimato e a denúncia apócrifa: abusos e aplicações; denúncia anônima e correio eletrônico); e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Jun-2008Cultura brasileira e corrupção (Ano III - número 4 )O texto está estruturado em duas partes. Na primeira, são analisados os temas abordados pela PESB que discutem direta e indiretamente a opinião dos brasileiros sobre a corrupção e o papel do Estado. É fornecida uma reinterpretação dos resultados, tendo em vista as diferenças percebidas entre o jeitinho e a corrupção. Neste esforço, mostra-se a complexidade do uso da palavra cultura no âmbito da pesquisa. Em uma segunda parte, discutem-se as possibilidades da existência de uma “cultura da corrupção”.