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18-Oct-2021Ementário de Gestão Pública n. 2.450Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público.
Jul-2015Tomada de Contas Especial – Uma Análise RetrospectivaO presente artigo versa sobre os processos de Tomada de Contas Especial julgados pelo Tribunal de Contas da União entre o primeiro semestre do ano de 2000 e o primeiro semestre de 2012, analisados a partir do estudo dos pressupostos do controle na Administração Pública, bem como dos conceitos de prestação de contas, da teoria da agência, da accountability e da governança corporativa, além dos normativos que regem o instituto da Tomada de Contas Especial.
Oct-2007Revista da CGU: v. 2, n. 2, out. 2007Nesta segunda edição, serão apresentados artigos que analisam e comparam alternativas para os atuais modelos de controle da corrupção. Além disso, os artigos descrevem sobre o fortalecimento da função de corregedoria na Controladoria-Geral da União e reflete sobre a importância de se pensar o Direito Disciplinar como um dos meios de prevenção e combate à corrupção; sobre a obrigatoriedade da publicação dos relatórios de auditoria de gestão das Empresas Estatais pela CGU; e argumenta sobre procedimentos padronizados e sobre a interpretação uniforme das situações detectadas em auditorias de Tecnologia da Informação que contribuem para implantação da governança de TI na Administração Pública Federal, entre outros.
Jun-2015Revista da CGU: v. 7, n. 10, jan./jun. 2015É uma publicação semestral voltada à divulgação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público nas áreas de: controle interno, correição, transparência, participação social, ouvidoria e enfrentamento à corrupção. Os cinco artigos desta edição são distribuídos em duas linhas de pesquisa: controle e transparência e participação social.
31-Mar-2020Boletim CGU Internacional: Edição 6A sexta edição do boletim CGU Internacional contempla os meses de fevereiro e março de 2020. Em virtude das medidas preventivas adotadas pelas organizações internacionais e pelos países em decorrência do Covid-19, parte das atividades de março foram adiadas. Todavia, a edição abrange conteúdos relevantes, como a realização da próxima Conferência dos Estados Partes do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (COSP-MESICIC), assunto tratado na Missão do ministro Wagner Rosário a Washington D.C. e ratificado na 34ª Reunião da Comissão de Peritos do MESICIC.
5-May-2022Ementário de Gestão Pública n. 2.472Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público.
20-Mar-2023Boletim CGU Internacional: Edição 23A edição 23 do Boletim CGU Internacional apresenta as primeiras atividades internacionais desenvolvidas em 2023. Nesses primeiros meses do ano, a CGU discutiu projetos com a OCDE e iniciou a coordenação interna do processo de avaliação da Convenção Antissuborno. O Brasil marcou presença nas reuniões dos Grupos de Trabalho Anticorrupção do BRICS e do G20. Servidores da CGU participaram de eventos da Rede GIFT, da Rede GloBE e do Pacto Global da ONU. A nova direção da Casa recebeu visita do UNOPS.
Dec-2018Reflexões sobre a qualidade do gasto público na gestão de resíduos sólidos urbanosO trabalho propõe uma avaliação das peculiaridades do gasto público relacionado às políticas públicas de resíduos sólidos. Logo, além de avaliar a questão da viabilidade de repasses de recursos financeiros a pequenos municípios sem escala ou estrutura que garanta a adequada gestão de resíduos sólidos, propõe a investigação de como os objetivos de fomento institucional público, em especial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), têm ou não surtido efeitos nas políticas públicas relacionadas à gestão de resíduos sólidos urbanos. Para tanto, a metodologia engloba revisão de literatura a respeito do sistema federativo brasileiro, do gasto público, da gestão de resíduos sólidos urbanos, bem como das orientações emanadas da PNRS. Ainda prevê a análise de documentos técnicos como relatórios e notas técnicas. Considerando que, para além da concepção econômica da eficiência das políticas públicas, aspectos de relevância social avocados pela PNRS, como qualidade ambiental e inclusão social, também devem ser considerados ao se avaliar a qualidade do gasto público relacionado às políticas públicas de resíduos sólidos. Dessa sorte, pretende-se questionar como deve ser o gasto público relacionado a resíduos sólidos e quais as principais diretrizes para o mesmo. Demonstrando ao fim em que medida o fomento institucional tem surtido efeitos positivos no tocante a melhoria dos gastos públicos relacionados às políticas de gestão de resíduos sólidos urbanos.
Aug-2018O que sabemos sobre transparência pública? Uma revisão bibliográfica das abordagens normativa, conceitualista e empíricaEste artigo é uma revisão de literatura destinada a compreender e refletir criticamente acerca das diferentes formas de pensar e analisar o direito de acesso à informação e a transparência pública. A abordagem normativa preocupa-se principalmente com perguntas sobre o que desejamos ou esperamos obter como resultado de políticas de transparência pública. A abordagem conceitualista procura trazer definições sobre o significado dos termos transparência, segredo, publicidade e acesso à informação, bem como classificações sobre diferentes tipos de transparência e suas consequências para o sistema político. Já a abordagem empírica procura analisar concretamente quais são os impactos e os efeitos observáveis de políticas de transparência em determinados contextos e sob determinadas condições.
Dec-2006O controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de ContasArtigo de autoria de Benjamin Zymler e Guilherme Henrique, no qual os autores discorrem sobre o controle das parcerias público-privadas realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).