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| 20-Mar-2023 | Boletim CGU Internacional: Edição 23 | A edição 23 do Boletim CGU Internacional apresenta as primeiras atividades internacionais desenvolvidas em 2023. Nesses primeiros meses do ano, a CGU discutiu projetos com a OCDE e iniciou a coordenação interna do processo de avaliação da Convenção Antissuborno. O Brasil marcou presença nas reuniões dos Grupos de Trabalho Anticorrupção do BRICS e do G20. Servidores da CGU participaram de eventos da Rede GIFT, da Rede GloBE e do Pacto Global da ONU. A nova direção da Casa recebeu visita do UNOPS. |
| 2-Feb-2022 | Boletim Informativo CGU/MS n. 13 [jan./2022] | Esta edição nº 13 do Boletim informa sobre as notícias que marcaram as ações da Regional Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS) no mês de janeiro de 2022. |
| 4-Mar-2022 | Boletim Informativo CGU/MS n. 14 [fev./2022] | Esta edição nº 14 do Boletim informa sobre as notícias que marcaram as ações da Regional Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS) no mês de fevereiro de 2022. |
| Dec-2018 | Reflexões sobre a qualidade do gasto público na gestão de resíduos sólidos urbanos | O trabalho propõe uma avaliação das peculiaridades do gasto público relacionado às políticas públicas de resíduos sólidos. Logo, além de avaliar a questão da viabilidade de repasses de recursos financeiros a pequenos municípios sem escala ou estrutura que garanta a adequada gestão de resíduos sólidos, propõe a investigação de como os objetivos de fomento institucional público, em especial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), têm ou não surtido efeitos nas políticas públicas relacionadas à gestão de resíduos sólidos urbanos. Para tanto, a metodologia engloba revisão de literatura a respeito do sistema federativo brasileiro, do gasto público, da gestão de resíduos sólidos urbanos, bem como das orientações emanadas da PNRS. Ainda prevê a análise de documentos técnicos como relatórios e notas técnicas. Considerando que, para além da concepção econômica da eficiência das políticas públicas, aspectos de relevância social avocados pela PNRS, como qualidade ambiental e inclusão social, também devem ser considerados ao se avaliar a qualidade do gasto público relacionado às políticas públicas de resíduos sólidos. Dessa sorte, pretende-se questionar como deve ser o gasto público relacionado a resíduos sólidos e quais as principais diretrizes para o mesmo. Demonstrando ao fim em que medida o fomento institucional tem surtido efeitos positivos no tocante a melhoria dos gastos públicos relacionados às políticas de gestão de resíduos sólidos urbanos. |
| Aug-2018 | O que sabemos sobre transparência pública? Uma revisão bibliográfica das abordagens normativa, conceitualista e empírica | Este artigo é uma revisão de literatura destinada a compreender e refletir criticamente acerca das diferentes formas de pensar e analisar o direito de acesso à informação e a transparência pública. A abordagem normativa preocupa-se principalmente com perguntas sobre o que desejamos ou esperamos obter como resultado de políticas de transparência pública. A abordagem conceitualista procura trazer definições sobre o significado dos termos transparência, segredo, publicidade e acesso à informação, bem como classificações sobre diferentes tipos de transparência e suas consequências para o sistema político. Já a abordagem empírica procura analisar concretamente quais são os impactos e os efeitos observáveis de políticas de transparência em determinados contextos e sob determinadas condições. |
| Dec-2006 | O controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de Contas | Artigo de autoria de Benjamin Zymler e Guilherme Henrique, no qual os autores discorrem sobre o controle das parcerias público-privadas realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). |
| 4-Apr-2022 | Boletim Informativo CGU/MS n. 15 [março/2022] | Esta edição nº 15 do Boletim informa sobre as notícias que marcaram as ações da Regional Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS) no mês de março de 2022. |
| 3-Mar-2022 | Ementário de Gestão Pública n. 2.466 | Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público. |
| Aug-2018 | Valor pago por aluno adicional nas universidades federais brasileiras com o programa Reuni | O presente trabalho tem por objetivo determinar os gastos adicionais pagos por aluno em razão do processo de expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) após a sua inserção no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Embora seja um assunto contemporâneo, há poucos estudos sobre os resultados do programa, sobretudo no que diz respeito à despesa paga por aluno matriculado, talvez por se tratar de uma temática que diz respeito a uma política pública recente. Para apurar esse resultado, foram utilizados como base os dados oficiais do governo, extraídos do site Siga Brasil, e os dados do Censo da Educação Superior, do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A partir da regressão linear entre o valor pago e o número de matrícula, foi possível determinar o valor pago por aluno adicional. Usando os valores corrigidos, este montante atingiu R$36,6 mil por matrícula. Este número é menor que o montante gasto antes do início do programa, mas pode ser considerado elevado já que aparentemente não ocorreu economia de escala e de escopo. |
| 1-Sep-2021 | Boletim Informativo CGU/MS n. 8 [ago./2021] | Esta edição nº 8 do Boletim informa sobre as notícias que marcaram as ações da Regional Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS) no mês de agosto de 2021. |