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Jun-2008 | Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimato | Este artigo trata sobre o controle na Administração Pública (direito de petição ou representação); denúncia anônima (o princípio constitucional da vedação ao anonimato e a denúncia apócrifa: abusos e aplicações; denúncia anônima e correio eletrônico); e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). |
Jun-2008 | Contratação de obras e serviços de engenharia por meio do pregão | Este artigo trata sobre a evolução do instituto (licitação) no Brasil; a criação da modalidade pregão; a contratação de obras e serviços de engenharia; e o uso do pregão para obras e serviços de engenharia. |
Jun-2008 | As agências anticorrupção como peças centrais de um sistema de integridade | Este artigo trata sobre o controle da corrupção: entre simbolismo e desilusão; o que é uma Agência Anticorrupção, além do seu contexto de criação, propósito, os equívocos comuns de concepção e como evitar o fracasso institucional. |
Jun-2008 | Cultura brasileira e corrupção | O texto está estruturado em duas partes. Na primeira, são analisados os temas abordados pela PESB que discutem direta e indiretamente a opinião dos brasileiros sobre a corrupção e o papel do Estado. É fornecida uma reinterpretação dos resultados, tendo em vista as diferenças percebidas entre o jeitinho e a corrupção. Neste esforço, mostra-se a complexidade do uso da palavra cultura no âmbito da pesquisa. Em uma segunda parte, discutem-se as possibilidades da existência de uma “cultura da corrupção”. |
Jun-2008 | Regulação de combate à lavagem de dinheiro: é possível evitar a corrupção nos bancos? | Este artigo trata sobre a regulação no Brasil; o sigilo bancário; o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); a lavagem de dinheiro e bancos, a importância do risco de reputação; o preparo para a regulação; e o comportamento dos agentes diante da lei. Além disso, apresenta duas situações: bancos como únicos agentes de prevenção e a atuação dos órgãos de combate à lavagem de dinheiro. |
30-May-2008 | Boletim Interno n. 22, de 30 de Maio de 2008 | Trata-se do Boletim Interno nº 22, de 30 de Maio de 2008, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
27-May-2008 | Boletim Interno Extra, de 27 de Maio de 2008 | Trata-se do Boletim Interno Extra, de 27 de Maio de 2008, que informa sobre assuntos gerais e administrativos. |
23-May-2008 | Boletim Interno n. 21, de 23 de Maio de 2008 | Trata-se do Boletim Interno nº 21, de 23 de Maio de 2008, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
16-May-2008 | Boletim Interno n. 20, de 16 de Maio de 2008 | Trata-se do Boletim Interno nº 20, de 16 de Maio de 2008, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
9-May-2008 | Boletim Interno n. 19, de 09 de Maio de 2008 | Trata-se do Boletim Interno nº 19, de 09 de Maio de 2008, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |