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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 7-Aug-2017 | Ementário de Gestão Pública n. 1.997 | Trata-se do Ementário nº 1.997, que traz os seguintes normativos e julgado do Tribunal de Contas da União (TCU) respectivamente: Portaria FNDE nº 629, de 3/8/2017 (regimento interno); Portaria MMA nº 310, de 4/8/2017 (planejamento estratégico); Acórdão nº 1495/2017 – TCU – Plenário (qualificação técnico-operacional). |
| 13-Mar-2017 | Ementário de Gestão Pública n. 1.898 | Trata-se do Ementário nº 1.898, que traz os seguintes julgados do Tribunal de Contas da União (TCU): Acórdãos 252/2017, 263/2017, 272/2017, 273/2017, 281/2017, 298/2017, 301/2017, 304/2017, 305/2017 e 311/2017. |