1. Repositório de Conhecimento da CGU

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12-Aug-2011Boletim Interno n. 32, de 12 de agosto de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 32, de 12 de agosto de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
5-Aug-2011Boletim Interno n. 31, de 5 de agosto de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 31, de 5 de agosto de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
29-Jul-2011Boletim Interno n. 30, de 29 de julho de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 30, de 29 de julho de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
22-Jul-2011Boletim Interno n. 29, de 22 de julho de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 29, de 22 de julho de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
15-Jul-2011Boletim Interno n. 28, de 15 de julho de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 28, de 15 de julho de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
8-Jul-2011Boletim Interno n. 27, de 8 de julho de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 27, de 8 de julho de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
1-Jul-2011Boletim Interno n. 26, de 1º de julho de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 26, de 1º de julho de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
Jul-2011O exame de constitucionalidade da norma de vedação definitiva de retorno do servidor ao serviço público federal por infringência do artigo 132, incisos I, IV, VIII, X e XIEste artigo trata sobre a incidência de regras e princípios de outros ramos na seara disciplinar; a exoneração, demissão, demissão a bem do serviço público e perda de cargo ou função pública; o sentido de “pena”, prevista no artigo 5º, inciso XLVII, alínea “b” da Constituição Federal; a proibição de penas de caráter perpétuo; e a interpretação constitucional aplicável ao impedimento do retorno do servidor ao serviço público federal.
24-Jun-2011Boletim Interno n. 25, de 24 de junho de 2011Trata-se do Boletim Interno nº 25, de 24 de junho de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
20-Jun-2011Boletim Interno Extra, de 20 de junho de 2011Trata-se do Boletim Interno Extra, de 20 de junho de 2011, que informa sobre assuntos gerais e administrativos.