1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Oct-2010Medidas cautelares no processo administrativo sancionador: uma análise da possibilidade de suspensão cautelar do direito de uma pessoa licitar e contratar com a Administração PúblicaO artigo trata sobre a medida cautelar em processo administrativo sancionador e da aplicação do art. 45 da Lei nº 9.784/99 à análise da possibilidade de suspensão cautelar do direito de uma pessoa licitar e contratar com a Administração Pública.
Oct-2010A aplicação do princípio da proporcionalidade no processo administrativo disciplinarO artigo trata sobre uma breve contextualização sobre a Teoria dos Princípios e do princípio da proporcionalidade, além disso apresenta sobre o enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da pena: incidência concreta do princípio da proporcionalidade na seara disciplinar.
28-Sep-2010Boletim Interno Extra, de 28 de setembro de 2010Trata-se do Boletim Interno Extra, de 28 de setembro de 2010, que informa sobre assuntos gerais e administrativos.
28-Jul-2010Boletim Interno Extra, de 28 de julho de 2010Trata-se do Boletim Interno Extra, de 28 de julho de 2010, que informa sobre assuntos gerais e administrativos.
16-Jun-2010Boletim Interno Extra, de 16 de junho de 2010Trata-se do Boletim Interno Extra, de 16 de junho de 2010, que informa sobre assuntos gerais e administrativos.
11-Sep-2009Boletim Interno n. 37, de 11 de Setembro de 2009Trata-se do Boletim Interno nº 37, de 11 de Setembro de 2009, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
Jun-2008Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimatoEste artigo trata sobre o controle na Administração Pública (direito de petição ou representação); denúncia anônima (o princípio constitucional da vedação ao anonimato e a denúncia apócrifa: abusos e aplicações; denúncia anônima e correio eletrônico); e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Dec-2007Revista da CGU: v. 2, n. 3, dez. 2007Esta 3ª edição da Revista da CGU traz artigos com temas relevantes para o atual debate sobre o desenvolvimento de políticas de prevenção e combate à corrupção. O leitor encontrará tanto análise de políticas de transparência e acesso à informação em perspectiva comparada quanto estudos de caráter mais técnico.
14-Nov-2007Boletim Interno n. 46, de 14 de Novembro de 2007Trata-se do Boletim Interno nº 46, de 14 de Novembro de 2007, que traz assuntos gerais e administrativos.
Oct-2007O direito administrativo disciplinar como instrumento de combate à corrupçãoEste artigo trata sobre o fortalecimento da função “corregedoria” na Controladoria-Geral da União e a profissionalização na apuração da responsabilidade disciplinar; o pensar a respeito do Direito Disciplinar como um dos meios de prevenção e combate à corrupção no âmbito da Administração Pública; a segurança jurídica nos processos administrativos disciplinares; um estudo de proposta de lei para preservar os direitos dos acusados e os interesses da Administração Pública; as oportunidades, o profissionalismo e o Estado Democrático de Direito.