1. Repositório de Conhecimento da CGU

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14-Dec-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.239Trata-se do Ementário nº 2.239, que traz a Portaria CGU nº 3.311, de 07 de dezembro de 2018 (Governança e Compras Públicas), a Norma de Execução SFC/CGU nº 4, de 07 de dezembro de 2018 (Prestação de Contas), a Portaria MPDG nº 412, de 11 de dezembro de 2018 (Expediente, Véspera de Ano Novo e Esplanada dos Ministérios), a Portaria MTur nº 181, de 10 de dezembro de 2018 (Avaliação e Monitoramento), o Acórdão nº 2654/2018 - TCU - Plenário (Numeração de páginas, Publicidade e Princípio Constitucional da Eficiência), o Acórdão nº 2679/2018 - TCU - Plenário (Restrição à Competitividade e Obra Pública), o Acórdão nº 2681/2018 - TCU - Plenário (Gestão da Ética; Compras Públicas, Capacitação e Ética Profissional; Transparência e Compras Públicas; Plano Anual de Compras; Auditoria Interna e Compras Públicas), o Acórdão nº 2702/2018 - TCU - Plenário (Sanções, Prescrição e Unificação de Punições) e o Acórdão nº 2707/2018 - TCU - Plenário (Emendas Parlamentares).
28-Sep-2018Boletim Interno n. 38, de 28 de setembro de 2018Trata-se do Boletim Interno nº 38, de 28 de setembro de 2018, que traz assuntos gerais e administrativos.
5-Sep-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.199Trata-se do Ementário nº 2.199, que traz normativo e também acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do Boletim de Jurisprudência nº 232: Instrução Normativa SGP/MPDG nº 1, de 31/8/2018 (teletrabalho); Acórdão 1.855/2018 Plenário (Acompanhamento, Relator Ministro Augusto Nardes); Acórdão 1.859/2018 Plenário (Recurso de Revisão, Relator Ministra Ana Arraes); Acórdão 1.867/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 1.872/2018 Plenário (Acompanhamento, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 1.874/2018 Plenário (Auditoria, Relator Ministro Vital do Rêgo); Acórdão 1.910/2018 Plenário (Denúncia, Relator Ministro-Substituto Weder de Oliveira); Acórdão 9.005/2018 Primeira Câmara (Prestação de Contas, Relator Ministro Bruno Dantas); Acórdão 7.436/2018 Segunda Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Augusto Nardes); Acórdão 7.453/2018 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro-Substituto André de Carvalho).
14-Nov-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.226Trata-se do Ementário nº 2.226, que traz os respectivos normativos e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de julgados e do Boletim de Jurisprudência nº 242: Resolução INSS nº 668, de 9/11/2018 (permuta e patrimônio imobiliário); Resolução ENAP nº 35, de 30/10/2018 (inovação); Resolução COFEN nº 594, de 8/11/2018 (conselhos profissionais e planejamento da contratação); Resolução CJF nº 502, de 8/11/2018 (segurança institucional); Portaria INCRA nº 1.739, de 30/10/2018 (integridade); Portaria MSP nº 199, de 9/11/2018 (regimento interno); Portaria ANTAQ nº 414, de 9/11/2018 (integridade); Acórdão nº 10.767/2018 – TCU – 2ª Câmara (restrição à competitividade, habilitação, visita técnica e licenciamento veicular; editais e padronização); Acórdão nº 10.805/2018 – TCU – 2ª Câmara (fundações de apoio e transparência; assistência estudantil); Acórdão 2.443/2018 Plenário (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues); Acórdão 2.446/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro Benjamin Zymler); Acórdão 2.447/2018 Plenário (Administrativo, Relator Ministro Augusto Nardes); Acórdão 2.449/2018 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro Augusto Nardes); Acórdão 2.457/2018 Plenário (Agravo, Relator Ministro José Múcio Monteiro); Acórdão 2.469/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 2.470/2018 Plenário (Representação, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman); Acórdão 2.476/2018 Plenário (Prestação de Contas, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer); Acórdão 2.483/2018 Plenário (Denúncia, Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman).
12-Nov-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.225Trata-se do Ementário n. 2.225, que traz a Portaria CETG/CC/PR n. 2, de 8 de novembro de 2018 (gabinete de transição), a Portaria SG/PR n. 59, de 8 de novembro de 2018 (patrimônio e bens históricos e artísticos), a Portaria CGU n. 2.987, de 8 de novembro de 2018 (tempo de permanência e dispensa em cargos e funções), a Instrução Normativa FCP n. 1, de 31 de outubro de 2018 (licenciamento ambiental e comunidades quilombolas), a Portaria MDS n. 2.601, de 6 de novembro de 2018 (assistência social, SUAS e transferência fundo a fundo), a Portaria MRE n. 898, de 7 de novembro de 2018 (afastamento para participação em programa de pós-graduação) e a Resolução n. 207, de 7 de novembro de 2018 (conselhos profissionais e código de ética).
19-Dec-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.241Trata-se do Ementário nº 2.241, que traz os seguintes normativos e julgados do Tribunal de Contas da União (TCU) respectivamente: Decisão Normativa TCU nº 172, de 12/12/2018 (julgamento de contas); Resolução CNPCP/MSP nº 6, de 13/12/2018 (gestão penitenciária); Resolução CES/CNE/MEC nº 5, de 17/12/2018 (graduação em direito); Portaria COLOG/EB nº 14, de 30/11/2018 (aquisição de armas de fogo); Portaria MTur nº 185, de 17/12/2018 (planejamento estratégico); Portaria MDH nº 360, de 17/12/2018 (direito internacional e internalização); Acórdão nº 2.714/2018 – TCU – Plenário (acessibilidade e inclusão); Acórdão nº 2.728/2018 – TCU – Plenário (estatais e regulamento de licitações e contratos; serviços advocatícios); Acórdão nº 2.781/2018 – TCU – Plenário (planejamento estratégico, metas, custos, monitoramento e indicadores; gestão de pessoas e cessão de servidores; emendas parlamentares).
3-Dec-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.234Trata-se do Ementário n. 2.234, que traz o Decreto n. 9.589, de 29 de novembro de 2018 (desestatização), a Resolução CEP/PR n. 12, de 19 de novembro de 2018 (ética profissional e declaração confidencial de informações), a Instrução Normativa RFB/MF n. 1.846, de 28 de novembro de 2018 (dupla tributação), a Portaria CC/PR n. 1.276, de 29 de novembro de 2018 (integridade), a Portaria AGU n. 345, de 29 de novembro de 2018 (integridade), a Portaria Normativa n. 78/GM-MD, de 29 de novembro de 2018 (integridade), a Portaria FBN n. 152, de 28 de novembro de 2018 (integridade), a Portaria SIT/MTb n. 787, de 27 de novembro de 2018 (normas regulamentadoras e segurança do trabalho), a Resolução IBGE n. 3, de 23 de novembro de 2018 (demografia e estatística), a Portaria MEC n. 1.266, de 28 de novembro de 2018 (gestão de riscos e controles), a Portaria MDIC n. 1.946, de 26 de novembro de 2018 (micro e pequenas empresas), a Resolução CRC/DF n. 209, de 21 de novembro de 2018 (conselhos profissionais e correição), a Portaria MF n. 477, de 29 de novembro de 2018 (regimento interno e órgãos colegiados do MF), o Acórdão n. 14.951/2018 – TCU – 1ª Câmara (qualificação técnico-operacional), o Acórdão n. 11.393/2018 – TCU – 2ª Câmara (órgãos colegiados do MF e exercício da advocacia), o Acórdão n. 2.575/2018 – TCU – Plenário (efetividade de políticas públicas e regularização fundiária prévia; restrição à competitividade, capacidade técnica-operacional e tipologia de obra) e o Acórdão n. 2.587/2018 – TCU – Plenário (compartilhamento de bases de dados).
23-Mar-2018Ementário de Gestão Pública n. 2.130Trata-se do Ementário 2.130, que traz a Instrução Normativa SPU/MPDG 1, de 9 de março de 2018 (patrimônio imobiliário), a Portaria MICES 504, de 19 de março de 2018 (governança estratégica), Leis 13.634, 13.635 e 13.637, de 20 de março de 2018 (administração universitária e expansão do ensino superior), a Portaria MDH 170, de 16 de março de 2018 (governança, riscos e controles), o Decreto 9.319, de 21 de março de 2018 (transformação digital) e o Acórdão 437/2018 – TCU – Plenário (convênios e SICONV).
Dec-2018Reflexões sobre a qualidade do gasto público na gestão de resíduos sólidos urbanosO trabalho propõe uma avaliação das peculiaridades do gasto público relacionado às políticas públicas de resíduos sólidos. Logo, além de avaliar a questão da viabilidade de repasses de recursos financeiros a pequenos municípios sem escala ou estrutura que garanta a adequada gestão de resíduos sólidos, propõe a investigação de como os objetivos de fomento institucional público, em especial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), têm ou não surtido efeitos nas políticas públicas relacionadas à gestão de resíduos sólidos urbanos. Para tanto, a metodologia engloba revisão de literatura a respeito do sistema federativo brasileiro, do gasto público, da gestão de resíduos sólidos urbanos, bem como das orientações emanadas da PNRS. Ainda prevê a análise de documentos técnicos como relatórios e notas técnicas. Considerando que, para além da concepção econômica da eficiência das políticas públicas, aspectos de relevância social avocados pela PNRS, como qualidade ambiental e inclusão social, também devem ser considerados ao se avaliar a qualidade do gasto público relacionado às políticas públicas de resíduos sólidos. Dessa sorte, pretende-se questionar como deve ser o gasto público relacionado a resíduos sólidos e quais as principais diretrizes para o mesmo. Demonstrando ao fim em que medida o fomento institucional tem surtido efeitos positivos no tocante a melhoria dos gastos públicos relacionados às políticas de gestão de resíduos sólidos urbanos.
Aug-2018O que sabemos sobre transparência pública? Uma revisão bibliográfica das abordagens normativa, conceitualista e empíricaEste artigo é uma revisão de literatura destinada a compreender e refletir criticamente acerca das diferentes formas de pensar e analisar o direito de acesso à informação e a transparência pública. A abordagem normativa preocupa-se principalmente com perguntas sobre o que desejamos ou esperamos obter como resultado de políticas de transparência pública. A abordagem conceitualista procura trazer definições sobre o significado dos termos transparência, segredo, publicidade e acesso à informação, bem como classificações sobre diferentes tipos de transparência e suas consequências para o sistema político. Já a abordagem empírica procura analisar concretamente quais são os impactos e os efeitos observáveis de políticas de transparência em determinados contextos e sob determinadas condições.