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Oct-2007Perspectivas para a auditoria de tecnologia da informação no âmbito da CGUEste artigo trata sobre o histórico das ações de controle em Tecnologia da Informação (TI) na CGU, as melhores práticas de governança de TI, as perspectivas sobre o tema.
Jun-2008Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimatoEste artigo trata sobre o controle na Administração Pública (direito de petição ou representação); denúncia anônima (o princípio constitucional da vedação ao anonimato e a denúncia apócrifa: abusos e aplicações; denúncia anônima e correio eletrônico); e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Oct-2007A Controladoria-Geral da União e a publicação dos relatórios de auditoria de gestão das Empresas Estatais à luz da transparência públicaEste artigo trata sobre o princípio da publicidade, da moralidade administrativa, da eficiência (participação do usuário na administração pública direta e indireta; eficácia material, busca perene da qualidade; transparência e direcionamento da atividade; e dos serviços públicos à efetividade do bem comum).
Dec-2006Revista da CGU: v. 1, n. 1, dez. 2006Com a publicação, a CGU dá mais um passo no sentido de consolidar uma nova linha de atuação integrada, que aborda o fenômeno da corrupção por todos os seus ângulos – preventivo, de controle e de persecussão administrativa e criminal –, em lugar da ênfase tradicionalmente posta apenas em medidas de caráter repressivo.
Dec-2007O Direito de Acesso Público aos Documentos Oficiais na Suécia, Bulgária e RomêniaEste artigo trata sobre o acesso público aos documentos oficiais, a liberdade de expressão dos funcionários públicos, o direito dos funcionários públicos de publicar informação e o acesso público aos processos dos Tribunais e reuniões do Parlamento.
Dec-2008Controle interno nos municípios: constrangimentos e conseqüênciasNestes 20 anos da nova Constituição, constata-se admirável evolução do controle interno do Executivo Federal. Entretanto, essa dinâmica não se refletiu com a mesma intensidade nas esferas subnacionais, especialmente nos municípios. A eficácia do modelo brasileiro de controle público, fundado em organismos quasi-judiciais (os Tribunais de Contas), voltados basicamente a ações de controle a posteriori depende, dentre outros fatores, do funcionamento eficiente de sistemas de controle interno que realizem ações preventivas ou concomitantes. De forma exploratória, pretende-se, neste artigo, detectar quais fatores inibem a evolução deste instrumento central para o controle nos municípios brasileiros, após duas décadas de sua previsão na própria lei fundadora do Estado democrático, assim como verificar a associação deste processo com a provisão de políticas públicas.
12-Jan-2007Boletim Interno n. 02, de 12 de Janeiro de 2007Trata-se do Boletim Interno nº 02, de 12 de Janeiro de 2007, que informa sobre assuntos gerais e administrativos.
26-Jan-2007Boletim Interno n. 04, de 26 de Janeiro de 2007Trata-se do Boletim Interno nº 04, de 26 de Janeiro de 2007, que informa sobre assuntos gerais e administrativos.
5-Jan-2007Boletim Interno n. 01, de 05 de janeiro de 2007Trata-se do Boletim Interno nº 01, de 05 de Janeiro de 2007, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU.
19-Jan-2007Boletim Interno n. 03, de 19 de Janeiro de 2007Trata-se do Boletim Interno nº 03, de 19 de Janeiro de 2007, que informa sobre assuntos gerais e administrativos.