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Title: Controle interno nos municípios: constrangimentos e conseqüências
Authors: Leite, Adailton Amaral Barbosa
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna
metadata.dc.subject.keyword: Controle interno
Executivo Federal
Municípios
Tribunal de Contas
Ação preventiva
Estado democrático
Políticas públicas
Issue Date: Dec-2008
Abstract: Nestes 20 anos da nova Constituição, constata-se admirável evolução do controle interno do Executivo Federal. Entretanto, essa dinâmica não se refletiu com a mesma intensidade nas esferas subnacionais, especialmente nos municípios. A eficácia do modelo brasileiro de controle público, fundado em organismos quasi-judiciais (os Tribunais de Contas), voltados basicamente a ações de controle a posteriori depende, dentre outros fatores, do funcionamento eficiente de sistemas de controle interno que realizem ações preventivas ou concomitantes. De forma exploratória, pretende-se, neste artigo, detectar quais fatores inibem a evolução deste instrumento central para o controle nos municípios brasileiros, após duas décadas de sua previsão na própria lei fundadora do Estado democrático, assim como verificar a associação deste processo com a provisão de políticas públicas.
ISSN: 1981-674X
metadata.dc.description.physical: V. 3, n. 5, p. 10-21, 2008
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34411
metadata.dc.rights.holder: Revista da CGU
metadata.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.type: Domínio Público
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