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9-Feb-2021Boletim CGU Internacional: Edição 11A 11ª edição do Boletim CGU Internacional abrange os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021. O período foi marcado pela continuidade das reuniões em formato virtual e pela preponderância de eventos ocorridos no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tendo a Controladoria-Geral da União (CGU) atuado no Grupo de Trabalho de Altos Funcionários sobre Integridade (Working Party of Senior Public Integrity Officials – SPIO) e no Grupo de Trabalho sobre Suborno (Working Group on Bribery – WGB). Ainda no âmbito da OCDE, destaca-se a publicação do Relatório Econômico sobre o Brasil, cuja elaboração foi acompanhada pela CGU. Adicionalmente, o boletim noticia a assinatura do acordo para ampliação da capacidade institucional da regulação no país junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
10-Aug-2020Boletim CGU Internacional: Edição 8A oitava edição do boletim CGU Internacional contempla os meses de junho e julho de 2020. Nesse período, as restrições para realização de eventos internacionais presenciais persistiram, mas algumas atividades passaram a ser realizadas em formato virtual, de maneira a dar continuidade aos debates em andamento. Esse foi o caso de reuniões do âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – a exemplo do Grupo de Trabalho Contra o Suborno Transnacional e do Grupo de Trabalho de Altos Funcionários sobre Integridade Pública – e da Organização das Nações Unidas (ONU), que realizou Sessão do Grupo de Revisão da Implementação da Convenção das nações Unidas contra a Corrupção.
Oct-2020Empresa Pró-Ética 2018 / 2019O presente trabalho pretende revelar os achados da edição referente ao biênio de 2018- 2019, com apresentação de diversos dados estatísticos relacionados ao perfil das empresas participantes; a metodologia e o escopo de avaliação; a análise de cada uma das seis áreas que compõem o questionário de avaliação; a apresentação de alguns pontos de destaque e de aspectos que precisam ser aprimorados. Pretende, também, realizar um balanço do próprio Pró-Ética, a fim de que o propósito que norteia todo o projeto – fomentar e reconhecer positivamente a adoção voluntária de boas práticas de integridade – permaneça vivo e atual, num mundo já bastante diferente de há uma década.
27-Oct-2020Ementário de Gestão Pública n. 2.397Divulgação de normativos, julgados, artigos, notícias, iniciativas e ferramentas relevantes para o administrador público.
1-Dec-2020Reequilíbrio econômico-financeiro em concessões de infraestrutura no Brasil: reflexões sobre os impactos da pandemia do Covid-19Discussões sobre as consequências da crise do Covid-19 nos setores regulados de infraestrutura do país e seus reflexos nos contratos têm ganhado destaque entre representantes governamentais, da iniciativa privada e da área acadêmica. Diante disso, a presente pesquisa objetiva demonstrar os impactos dessa pandemia em alguns setores de infraestrutura, considerando os diversos posicionamentos de profissionais, acadêmicos e entidades dos setores público e privado, com foco em aspectos relacionados ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A partir das análises efetuadas, infere-se que alguns fatores essenciais precisam ser considerados nas discussões sobre os eventuais pedidos de reequilíbrio, tais como os procedimentos ou parâmetros adotados para a análise desses pedidos, os riscos ou situações concretas em que as concessionárias encontravam-se inadimplentes antes da crise, a transparência dos mecanismos e procedimentos adotados pelos órgãos envolvidos, o levantamento prévio de riscos específicos de cada setor regulado e o comportamento das variáveis-chave do contrato em decorrência da crise. Além do mais, torna-se importante a atuação dos órgãos de fiscalização e controle de maneira coordenada na análise das questões que envolvem o reequilíbrio dos contratos, de modo a reduzir sobreposições e custos administrativos e de transação para todas as instâncias e atores envolvidos. As considerações deste estudo visam contribuir para o debate acerca da importância dos mecanismos de equilíbrio contratual como um aspecto fundamental para a continuidade de negócios complexos de longo prazo, como é o caso das concessões de infraestrutura, sem desconsiderar aspectos como governança, gestão de riscos e controles.
1-Jun-2021O farol da integridade pública: um estudo de caso sobre o Programa de Integridade da CGUO artigo analisa a institucionalização do programa de integridade, o qual é uma estratégia de combate à corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU). Trata-se de artigo decorrente de pesquisa qualitativa, por meio de estudo de caso, cujo referencial teórico é o novo institucionalismo, especialmente Tolbert e Zucker (1999). Como técnicas de coleta de dados utilizou-se levantamento bibliográfico e documental, bem como entrevistas semiestruturadas com servidores da CGU. Identificou-se que a adoção do programa de integridade pela CGU foi influenciada por fatores externos como o acirramento das discussões em torno da corrupção, as legislações promulgadas nesse âmbito, inclusive acordos multilaterais além da pressão social e dos efeitos da Operação Lava Jato, inclusive sobre a imagem e reputação da organização estudada. Ademais, constatou-se que a CGU se encontra na etapa intermediária do processo de institucionalização do seu programa de integridade e refletiu-se sobre os desafios que o órgão possui para alcançar resultados contra a corrupção por meio desse programa, assim como para atingir a posição almejada de indutor da integridade pública no País.
1-Jun-2020Revista da CGU: v. 12, n. 21, jun. 2020A Revista da CGU apresenta à sociedade sua 21ª edição, com 9 trabalhos inéditos relacionados aos temas da corrupção, transparência e auditoria públicas, parte deles resultantes do programa de pesquisa “Controle Governamental, Combate e Prevenção à Corrupção”, promovido pela Superintendência da CGU no Estado de Minas Gerais em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ELE/ALMG) e com a Escola da Advocacia Geral da União em Minas Gerais (EAGU/MG).
1-Dec-2020Análise da eficiência do modelo de contratação de execução indireta de serviços baseado na prestação e remuneração mensuradas por resultados: estudo de caso de dois hospitais públicos do estado de Minas GeraisEste trabalho analisa o modelo de contratação de execução indireta de serviços baseado na prestação e remuneração mensuradas por resultados. Por meio de estudos de casos, apresenta uma discussão acerca das normas que regem esse modelo de contratação, bem como analisa a eficiência da sua aplicação na administração, segundo as três categorias principais definidas no processo de metassumarização realizado por Santos (2015): eficiência administrativa, eficiência econômica e eficiência jurídica. Inicialmente denominado Acordo de Nível de Serviço (ANS) e posteriormente renomeado como Instrumento de Medição de Resultado (IMR), pela Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esse modelo de contratação passou a ser amplamente empregado na administração pública federal, sendo que não se observa seu emprego com a mesma intensidade na administração do Estado de Minas Gerais, não obstante seu potencial para gerar maior eficiência na gestão pública. Para o estudo, foram selecionados dois hospitais públicos e analisados os contratos de serviços terceirizados de dieta hospitalar, sendo que um adota o modelo de contratação em estudo, e o outro, não. Foi observado que, no hospital contratado segundo este modelo, todas as irregularidades contratuais constatadas tiveram impacto econômico - sancionatório e/ou remuneratório - na empresa, enquanto na contratação do tipo convencional apenas 17,5% dessas irregularidades tiveram impactos remuneratórios e/ou sancionatórios. Isto sugere que tal modelo de contratação é mais eficiente, do ponto de vista jurídico. Além disso, os dados indicaram que o modelo conduz a uma maior eficiência administrativa, economizando recursos e levando a resultados mais satisfatórios para a administração pública.
12-Apr-2021Boletim CGU Internacional: Edição 12Nesta edição, o boletim traz notícias sobre a atuação internacional da Controladoria-Geral da União (CGU) em temas como governo aberto, governança nas estatais, integridade e combate à corrupção, além da participação nos foros estratégicos. As atividades promovidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que tiveram envolvimento de representantes da CGU abrangeram: uma rodada de entrevistas como parte da avaliação da política de governo aberto, o evento de lançamento do relatório de avaliação das estatais brasileiras, o encontro da Latin American Network on Corporate Governance of State-Owned Enterprises e o Fórum Global Anticorrupção e Integridade 2021. No mês de março, também ocorreram oficinas para o planejamento do projeto de cooperação trilateral entre Brasil, Alemanha e Paraguai, em que se pretende subsidiar o aperfeiçoamento do sistema de integridade paraguaio. Compondo a delegação do Brasil nos foros internacionais, servidores da CGU participaram de reuniões do Grupo de Trabalho sobre Suborno (Working Group on Bribery – WGB), da 35ª Reunião da Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (Mesicic – OEA) e da 3ª Reunião Intersessional da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP-UNCAC).
1-Dec-2020Contratações públicas na Espanha no contexto da Pandemia Covid-19Este trabalho de investigação centra-se na contratação durante a pandemia gerada pelo Covid-19 e nos instrumentos excepcionais que foram aprovados durante o período compreendido entre março e agosto de 2020 pelas instituições públicas espanholas (Governo-Administração Geral do Estado, Comunidades Autônomas e Cidades Autônomas). Para isso, partiu de uma abordagem neoinstitucionalista que leva em consideração os efeitos das mudanças normativas por meio do isomorfismo e como elas afetam a tomada de decisões. A metodologia utilizada baseou-se na análise de diversos documentos gerados pelo Escritório Independente de Regulação e Supervisão de Aquisições (OIReScon). Entre os resultados mais importantes, pode-se destacar que quase todas as instituições estudadas têm aproveitado a flexibilidade da legislação de compras para gerar margens de ambiguidade que têm permitido extrapolar temporariamente as obrigações de informação e publicação e que mudanças regulatórias do estado tem grande influência tanto na legislação aprovada quanto nos procedimentos administrativos.