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Dec-2007 | Da Constitucionalidade da Subdelegação da Competência para o Provimento e Desprovimento de Cargos Públicos Federais (Art. 84, XXV e Parágrafo Único da CF) | Este artigo trata sobre a questão acerca da possibilidade de subdelegação da atribuição presidencial para o provimento e desprovimento de cargos públicos federais que parece ter sido relegada pela Administração Pública, a qual vem operando esta subdelegação sem que tenha havido nenhum debate quanto à sua constitucionalidade. |
Jun-2008 | Contratação de obras e serviços de engenharia por meio do pregão | Este artigo trata sobre a evolução do instituto (licitação) no Brasil; a criação da modalidade pregão; a contratação de obras e serviços de engenharia; e o uso do pregão para obras e serviços de engenharia. |
27-Nov-2009 | Boletim Interno n. 48, de 27 de novembro de 2009 | Trata-se do Boletim Interno nº 48, de 27 de novembro de 2009, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
27-Jun-2008 | Boletim Interno n. 26, de 27 de Junho de 2008 | Trata-se do Boletim Interno nº 26, de 27 de Junho de 2008, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
17-Apr-2009 | Boletim Interno n. 16, de 17 de Abril de 2009 | Trata-se do Boletim Interno nº 16, de 17 de Abril de 2009, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
14-Mar-2008 | Boletim Interno n. 11, de 14 de Março de 2008 | Trata-se do Boletim Interno nº 11, de 14 de Março de 2008, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
6-Jun-2008 | Boletim Interno n. 23, de 06 de Junho de 2008 | Trata-se do Boletim Interno nº 23, de 06 de Junho de 2008, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
15-Aug-2008 | Boletim Interno n. 33, de 15 de Agosot de 2008 | Trata-se do Boletim Interno nº 33, de 15 de Agosto de 2008, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
30-Jan-2009 | Boletim Interno n. 05, de 30 de Janeiro de 2009 | Trata-se do Boletim Interno nº 05, de 30 de Janeiro de 2009, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
8-Feb-2008 | Boletim Interno n. 06, de 08 de Fevereiro de 2008 | Trata-se do Boletim Interno nº 06, de 08 de Fevereiro de 2008, que informa sobre assuntos gerais e administrativos no âmbito da CGU. |
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