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Dec-2006 | Percepções pantanosas | Artigo de autoria de Claudio Weber, mestre em filosofia da ciência, no qual o autor discorre sobre percepções pantanosas. Este artigo defende que as percepções sobre corrupção devem ser tomadas com cautela, pois informam pouco sobre o fenômeno empírico da corrupção. O autor problematiza as pesquisas disponíveis sobre o problema, com ênfase para a imprecisão e para a dificuldade de se firmar uma correlação efetiva entre a corrupção existente num país e sua percepção pela população. Mesmo seus impactos sobre a economia permancem discutíveis: a carência de levantamentos empíricos, por exemplo, não permite aferir em que medida investidores internacionais empregariam tais percepções em seus processos decisórios. |
Dec-2006 | O controle das parcerias público-privadas pelo Tribunal de Contas | Artigo de autoria de Benjamin Zymler e Guilherme Henrique, no qual os autores discorrem sobre o controle das parcerias público-privadas realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). |
Dec-2006 | É possível evitar a corrupção? | Artigo de autoria de Jorge Hage, no qual o autor discorre se é possível evitar a corrupção. |
Dec-2006 | A comunidade internacional e a corrupção transnacional: razões para combater a corrupção | Artigo de autoria de Lucas Rocha, mestre em Direito Público, no qual o autor discorre sobre a comunidade internacional e a corrupção transnacional: razões para combater a corrupção. |
Oct-2007 | Perspectivas para a auditoria de tecnologia da informação no âmbito da CGU | Este artigo trata sobre o histórico das ações de controle em Tecnologia da Informação (TI) na CGU, as melhores práticas de governança de TI, as perspectivas sobre o tema. |
Jun-2008 | Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimato | Este artigo trata sobre o controle na Administração Pública (direito de petição ou representação); denúncia anônima (o princípio constitucional da vedação ao anonimato e a denúncia apócrifa: abusos e aplicações; denúncia anônima e correio eletrônico); e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). |
Oct-2007 | A Controladoria-Geral da União e a publicação dos relatórios de auditoria de gestão das Empresas Estatais à luz da transparência pública | Este artigo trata sobre o princípio da publicidade, da moralidade administrativa, da eficiência (participação do usuário na administração pública direta e indireta; eficácia material, busca perene da qualidade; transparência e direcionamento da atividade; e dos serviços públicos à efetividade do bem comum). |
Dec-2007 | O Direito de Acesso Público aos Documentos Oficiais na Suécia, Bulgária e Romênia | Este artigo trata sobre o acesso público aos documentos oficiais, a liberdade de expressão dos funcionários públicos, o direito dos funcionários públicos de publicar informação e o acesso público aos processos dos Tribunais e reuniões do Parlamento. |
Dec-2007 | Da Constitucionalidade da Subdelegação da Competência para o Provimento e Desprovimento de Cargos Públicos Federais (Art. 84, XXV e Parágrafo Único da CF) | Este artigo trata sobre a questão acerca da possibilidade de subdelegação da atribuição presidencial para o provimento e desprovimento de cargos públicos federais que parece ter sido relegada pela Administração Pública, a qual vem operando esta subdelegação sem que tenha havido nenhum debate quanto à sua constitucionalidade. |
Jun-2008 | Contratação de obras e serviços de engenharia por meio do pregão | Este artigo trata sobre a evolução do instituto (licitação) no Brasil; a criação da modalidade pregão; a contratação de obras e serviços de engenharia; e o uso do pregão para obras e serviços de engenharia. |
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