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| Dec-2017 | Corrupção e Pensamento Social Brasileiro: abordagens e críticas a partir das interpretações de Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro | O enfrentamento da corrupção é um tema prioritário na agenda contemporânea. Um dos elementos desse cenário é a denominada globalização que, ao intensificar as relações entre países e internacionalizar as práticas comerciais, intensifica, também, as interações entre indivíduos e práticas relacionadas a atos de corrupção, comumente transnacionais. No Brasil, as denúncias sobre corrupção dominam o noticiário há algum tempo, numa monótona regularidade, mas, dado o modo de produção e difusão das notícias, nem sempre a abordagem traduz-se em debate público sobre causas, efeitos e possíveis saídas para o problema. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo compreender a dinâmica da corrupção na sociedade e no Estado brasileiros, por meio da análise das agendas de pesquisa sobre a corrupção e da problematização de conceitos consagrados no pensamento social brasileiro vinculados à análise dessa temática. Para tanto, opta-se por um estudo bibliográfico de obras de Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro, autores clássicos do pensamento social brasileiro. A partir desse estudo, entende-se que é limitada a compreensão do fenômeno social da corrupção a partir das ideias-força personalismo e patrimonialismo, as quais conformam uma interpretação culturalista e uma compreensão valorativa do Estado e do mercado como realidades pretensamente opostas. Como desdobramento, tem-se a associação, pela opinião pública brasileira, da corrupção ao Estado – funcionários públicos e políticos – sem dar visibilidade aos agentes do mundo privado, sejam indivíduos, sejam organizações e instituições. |
| Jun-2015 | Revista da CGU: v. 7, n. 10, jan./jun. 2015 | É uma publicação semestral voltada à divulgação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público nas áreas de: controle interno, correição, transparência, participação social, ouvidoria e enfrentamento à corrupção. Os cinco artigos desta edição são distribuídos em duas linhas de pesquisa: controle e transparência e participação social. |
| Jun-2011 | Aspectos polêmicos acerca do controle interno | Este artigo trata sobre o controle preventivo mediante orientações aos gestores federais e ressalta-se que a CGU, ao atuar de forma prévia e concomitante, cumpre o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, do Capítulo II - Do Controle Interno, art. 76 e art. 77. |
| Jun-2011 | Incidência da atuação do Conselho de Transparência Pública e combate à corrupção no processo de accountability federal | Este artigo tem por objetivo responder à seguinte questão: a atuação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção incide no processo de accountability federal? Como marco conceitual e teórico, o trabalho assume a abordagem da accountability preconizada por Santos (1999), que extrapola o entendimento da matéria como algo que vai além da prestação de contas pelos gestores da coisa pública e inclui os mecanismos, normativos e atos institucionais, que se empregam nas relações entre os níveis de governo e dentro deles no conceito da accountability. A revisão de literatura, longe de ser exaustiva, aborda o conceito de accountability, a importância da accountability para a democracia e discorre sobre suas limitações no atual cenário político. Em caráter complementar, trata da institucionalização do CTPCC, sua composição e atribuições. |
| Oct-2010 | Corrupção na Administração Pública e crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores | Este artigo trata da abrangência do termo “corrupção” em geral, como também nas corporações privadas e na Administração Pública. Além disso, apresenta sobre crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de crimes de lavagem de dinheiro nos Estados Unidos, no Brasil e na Administração Pública como crime antecedente. Por fim, indica medidas para prevenção e combate às práticas de corrupção e cita os efeitos socioeconômicos da corrupção. |
| Jun-2011 | A concessão de assistência jurídica aos agentes públicos – exame da legitimidade | A prestação de assistência jurídica pela Administração Pública aos seus agentes tem suscitado veementes discussões e manifestações de repulsa por parte dos integrantes de diversos setores da sociedade brasileira, em especial do cidadão comum. Tamanha rejeição se deve, em grande parte, às recorrentes denúncias de corrupção e desvio de verbas públicas, muitas vezes praticadas por integrantes do primeiro escalão do governo. Daí a nossa irresignação, ante a notícia de que recursos erários serão empregados na defesa de ´dirigentes de órgãos públicos e de estatais. Diante do aforismo de que ninguém pode ser considerado culpado até que se prove o contrário, como deve a Administração discernir as situações em que é cabível a defesa institucional do agente público, daquelas em que o patrocínio, a princípio, se mostra vedado, em razão dos indícios de ilegalidade e imoralidade na conduta? É o que o presente estudo pretende aclarar, a partir da disciplina legal sobre o tema. |
| Jun-2017 | Nepotismo na Administração Pública brasileira: panorama histórico e associação à corrupção | A preocupação básica deste estudo é refletir sobre o tema do nepotismo no âmbito da Administração Pública brasileira, demonstrando como transgride o postulado republicano e a democracia, apresentando um panorama histórico, desde o período colonial até o contexto pós-edição da Súmula Vinculante 13 e associando a prática do nepotismo à corrupção. A base da reflexão propiciada por este trabalho é o estudo da literatura relacionada ao tema em conjunto com os normativos presentes no ordenamento jurídico pátrio. Este artigo tem como objetivo contribuir para o enriquecimento da discussão sobre o assunto, pois, embora presente desde os primórdios da colonização brasileira, o nepotismo é um tema bastante atual e ainda presente na gestão pública. Além disso, é uma prática amplamente rechaçada pela sociedade brasileira, que o associa à corrupção. |
| Jun-2017 | Os Servidores Públicos Brasileiros e sua Percepção de Corrupção: Analisando o Diferencial de Gênero | O objetivo desse trabalho é analisar como se configura a percepção de corrupção entre os servidores públicos federais no Brasil. Buscamos compreender como essa parcela da população, que está mais próxima à esfera do poder público, avalia as principais instituições políticas do país quanto ao nível de corrupção. Em especial, as análises incluem testes estatísticos que medem a diferença de percepção da corrupção entre homens e mulheres, buscando verificar se gênero é um fator que influencia o julgamento dos servidores públicos federais a respeito das instituições políticas brasileiras. Os resultados demonstram que sexo é a única variável que permanece significativa como preditor da percepção de corrupção das instituições políticas brasileiras – em modelos de regressão logística que também testam o impacto do nível de instrução e de renda. Consistentemente, as servidoras realizam avaliações mais negativas a respeito das principais instituições políticas. Esses resultados corroboram a literatura internacional que tem defendido a existência de um gender gap em se tratando de corrupção, mas apontam para a armadilha em vê-lo como solução simples para combater este fenômeno. |
| Jun-2011 | A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016: os desafios para o controle interno | O artigo trata sobre os impactos econômicos e os pressupostos da hierarquização das políticas públicas para fins de controle interno, sobre a governança, conflitos de interesse, corrupção e gestão de riscos e o que pode dar errado nos eventos, além dos desafios impostos ao Sistema de Controle Interno. |
| Jun-2015 | Transparência no setor público municipal: uma análise dos portais eletrônicos das capitais brasileiras com base em um instrumento de apoio à decisão | O presente estudo se insere no contexto da prevenção da corrupção por meio da transparência pública, tendo por objetivo avaliar os níveis de transparência nas capitais brasileiras, por meio da análise de seus portais eletrônicos de transparência. Para atender este objetivo, tem-se os seguintes objetivos específicos: (i) verificar o atendimento da legislação brasileira em relação a transparência e ao acesso a informação; e, (ii) avaliar quantitativamente o nível de transparência dessas capitais. |