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Title: Incidência da atuação do Conselho de Transparência Pública e combate à corrupção no processo de accountability federal
Authors: Neto, Damásio Alves Linhares
Brito, Eveline Martins
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword: Accountability
Corrupção
Setor público
Transparência
Issue Date: Jun-2011
Abstract: Este artigo tem por objetivo responder à seguinte questão: a atuação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção incide no processo de accountability federal? Como marco conceitual e teórico, o trabalho assume a abordagem da accountability preconizada por Santos (1999), que extrapola o entendimento da matéria como algo que vai além da prestação de contas pelos gestores da coisa pública e inclui os mecanismos, normativos e atos institucionais, que se empregam nas relações entre os níveis de governo e dentro deles no conceito da accountability. A revisão de literatura, longe de ser exaustiva, aborda o conceito de accountability, a importância da accountability para a democracia e discorre sobre suas limitações no atual cenário político. Em caráter complementar, trata da institucionalização do CTPCC, sua composição e atribuições.
Description: v. 6, n 9, p. 25-38, 2011
ISSN: 1981-674X
metadata.dc.description.physical: v.6, n.9, p. 27 - 39, 2011
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/835
metadata.dc.rights.holder: Revista da Controladoria-Geral da União (CGU)
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