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Dec-2008 | O combate à corrupção em redes interorganizacionais: um estudo da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro | Este artigo trata sobre redes interorganizacionais - conceituação; políticas públicas por meio das redes; o combate à corrupção nessas redes; e redes interorganizacionais de combate à corrupção - uma análise empírica (exemplo de articulação pública em rede para combater a corrupção - a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos - Enccla - e composição e forma de atuação da Enccla). |
Sep-2009 | O direito de acesso à informação como fundamento da transparência | O artigo busca estabelecer uma relação entre a transparência de governo e o direito de acesso a informações públicas, a partir de referências aos cenários americano e brasileiro. Nos Estados Unidos, a regulamentação do acesso à informação já está consolidada desde os anos de 1970. No entanto, apenas o marco regulatório não se mostrou suficiente para evitar problemas de conduta ética ou de corrupção no governo. Observou-se, ainda, num passado recente, o avanço no nível de secretismo no governo federal americano, o que dificulta o acesso às informações públicas por parte dos cidadãos. No Brasil, apesar de esse direito estar previsto na Constituição Federal, não há regulamentação por lei. |
Dec-2006 | Corrupção e crescimento econômico | Artigo de autoria de Fabiano Mourão, mestre e doutor em Economia, no qual o autor discorre sobre corrupção e crescimento econômico. |
Dec-2008 | Controle Social: transparência das políticas públicas e fomento ao exercício de cidadania | Falar de controle social é tratar da participação da sociedade na administração pública, na definição de diretrizes, na avaliação da conduta dos agentes públicos, na gestão das políticas públicas, enfim, na participação efetiva da sociedade em tudo aquilo que direta ou indiretamente afeta o bem-estar comum. O controle exercido pela sociedade é elemento de fundamental importância ao estímulo de práticas corretas pelos atores sociais, e, por conseguinte, é instrumento inibidor de desvios e abusos no trato da coisa pública, além de propiciador da inclusão social. Muitos são os obstáculos para o alcance do controle social, dentre os quais: a existência de legislação desatualizada e incoerente; a descrença por parte da sociedade na possibilidade de mudança positiva da gestão pública; o baixo nível de escolaridade da maior parte da população; e os interesses individuais, principalmente dos “poderosos” que conflitam com o interesse comum. Porém, verificam-se, na história do Brasil, vários exemplos de que com a participação social é possível alcançar vitórias para o bem de todos, e que, para tal, a transparência e o acesso à informação tornam-se imprescindíveis. |
Dec-2007 | Valores Republicanos e Corrupção não ocupam o mesmo espaço | Este artigo trata sobre os atores estratégicos; o fenômeno burocrático; casos emblemáticos e máquina pública. |
Dec-2009 | Recebimento de obras e serviços de engenharia | O artigo analisa o recebimento de obras e serviços de engenharia |
Sep-2009 | Auditoria de detecção de fraude | Este artigo trata sobre fraude, auditoria governamental x auditoria de fraudes, ambiente que ocorrerá auditoria, técnicas e procedimentos de auditoria de fraude e os estudos de caso: Sanguessuga, Metástase e Rapina. |
Dec-2007 | As Novas Bases do Controle: Marco Legal e Informatização | Este artigo trata sobre a evolução dos mecanismos de fiscalização; o aprimoramento do marco legal; a força da informatização; o paradigma da Receita Federal (RFB) e a elevação do interesse na auditoria da despesa. |
Sep-2009 | Incidência dos efeitos da suspensão temporária e da declaração de inidoneidade em licitações públicas | O artigo analisa a incidência dos efeitos da suspensão temporária e da declaração de inidoneidade em licitações públicas |
Jun-2008 | Regulação de combate à lavagem de dinheiro: é possível evitar a corrupção nos bancos? | Este artigo trata sobre a regulação no Brasil; o sigilo bancário; o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); a lavagem de dinheiro e bancos, a importância do risco de reputação; o preparo para a regulação; e o comportamento dos agentes diante da lei. Além disso, apresenta duas situações: bancos como únicos agentes de prevenção e a atuação dos órgãos de combate à lavagem de dinheiro. |
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